Com o orçamento limitado pela emenda constitucional que prevê um teto de gastos para o governo federal, as vítimas preferenciais da escassez de recursos em 2018 serão as áreas sociais, em especial a Educação.
Segundo um estudo da assessoria do PSol na Câmara, o governo Temer planeja gastar três vezes mais com juros da dívida pública do que com Saúde e Educação em 2018. Outro dado: a renúncia fiscal prevista para o ano – calculada em R$ 283 bilhões – é maior do que a despesa prevista para as áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia (R$ 250 bilhões) no Orçamento.
A Emenda EC 95 limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. A justificativa do governo federal foi a necessidade do ajuste fiscal por conta do déficit fiscal, previsto no orçamento desse ano em R$ 157 bilhões.
Algumas áreas sofreram cortes que podem comprometer a continuidade de projetos. O Fundo Nacional de Assistência Social, que apoia serviços e programas de assistência social, teve perdas calculadas em 97%.
Em saneamento básico, a redução em relação ao ano passado é de 33%, uma decisão difícil de explicar, quando se leva em conta que metade dos brasileiros ainda não possui esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Na obtenção de imóveis para Reforma Agrária e na promoção da educação no campo, a redução chega a 86%.
O orçamento deste ano tem como uma das principais novidades a destinação de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as campanhas dos partidos políticos.
Em contrapartida, foi vetado o recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ajuda a custear o salário de professores de escolas públicas. O Palácio do Planalto justificou alegando que o Fundeb já possui previsão de R$ 14 bilhões para 2018.
“Temer e seu ministro Mãos de Tesoura voltam a atacar”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). “A área da Educação está sendo sucateada por esse governo que veio para destruir todos os avanços no setor. O veto vai atingir diretamente o Fundeb”, acrescentou Costa.
Esse foi o primeiro orçamento aprovado sob a égide da PEC do Fim do Mundo, que na prática reduz o tamanho do estado brasileiro, atacando principalmente os investimentos sociais.
“Esse recurso retirado da educação tem impacto grande, porque o efeito da crise econômica tem atingido muito os estados. O Fundeb serve exatamente para que a União cumpra o papel constitucional de dar suporte aos estados que estão sem condições de investir em serviços básicos, como a educação. Sem um recurso extra, reduz-se o efeito redistributivo do orçamento público federal, sobretudo, em regiões mais pobres, que são mais dependentes dele”, opinou o professor Eduardo Grin, do Departamento de Gestão Pública (GEP) da FGV EAESP.
Ele lembrou ainda que essa verba não entra no Teto de Gastos, pois não é primária, ou seja, não é impedida por nenhuma natureza legal, “é uma escolha política”. “Ele poderia ter negociado o fundo, mas sancionou”, reforçou.
Mais um dos destaques dos cortes no orçamento para este ano é nas universidades federais. Desde 2015, o ensino público vem sofrendo com o ajuste fiscal. Em 2017, foram diversos episódios de atrasos nos salários de professores e terceirizados em todo o país, além de interrupção de obras, greves e até falta de insumos básicos, como materiais de higiene e limpeza.
No planejamento do governo em 2018, o orçamento previsto é de apenas R$ 5 bilhões para universidades, enquanto em 2017 foi de R$ 8 bilhões e de R$ 15 bilhões em 2015, uma queda progressiva.
Na área de Ciência e Tecnologia, a redução é de R$ 2 bilhões em relação ao ano passado.
Fonte: O Dia, Agência PT e JB