Declaração vem após o MPF pedir ao Judiciário que suspenda a transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence, empresa indonésia
Paulo Pimenta celebrou decisão do MPF de pedir suspensão de transferência da Eldorado para a Paper Excellence (Foto: ABR | Divulgação)
247 – O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, em uma postagem na rede social X, fez um apelo pela defesa da soberania brasileira após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar ao Judiciário que suspenda a transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence, empresa indonésia.
A transferência está em debate devido à disputa entre a Paper Excellence e a J&F pelo controle da Eldorado. Entretanto, o foco da polêmica, e da manifestação do ministro, reside no fato de que a empresa estrangeira não apresentou as autorizações necessárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para assumir o controle das terras brasileiras geridas pela Eldorado.
“Ninguém pode estar acima da lei e da CF. Esta situação atenta contra nossa soberania e essa e outras vendas à revelia da lei devem ser anuladas!!”, declarou o ministro-Chefe da Secom.
O MPF disse que, em alguns municípios, a área detida pela Eldorado supera os limites previstos na lei para aquisição por estrangeiros. Em outra ação, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS) proíbe a transferência de ações da Eldorado para a Paper Excellence enquanto a companhia estrangeira não apresentar as autorizações do Incra e do Congresso. No pedido, o MPF ressalva que “não irá se imiscuir nos termos da negociação celebrada entre as partes – acordo empresarial de cunho privado”.
MPF pede suspensão de transferência da Eldorado para a Paper Excellence !! Ninguém pode estar acima da lei e da CF. Esta situação atenta contra nossa soberania e essa e outras vendas a revelia da lei devem ser anuladas !! https://t.co/pUvvUzysEX
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.