Legendas pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade de decreto do governo paulista que retirou autonomia dos municípios sobre contratos
Tarcísio de Freitas e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli | Divuglação/Sabesp)
247 – Representantes do PT e do PSOL entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) criticou o plano de privatização defendidos por aliados do governador para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao informar sobre a iniciativa de integrantes das duas legendas. >>> Elizeta nomeia lavajatista para coordenar câmara do MPF onde estão os mais importantes acordos de leniência
O parlamentar citou “poderes inconstitucionais” do governo paulista. “Nós do @psol50 e @ptbrasil entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o decreto do Governador de São Paulo que retira autonomia dos municípios em contratos com a Sabesp e entrega as URAEs”, afirmou. “Para agilizar o processo de privatização da Sabesp, Tarcísio assinou um decreto que deu às URAEs o poder de interferir diretamente e alterar detalhes de contratos entre a Sabesp e as prefeituras”, continuou. “Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário são conselhos deliberativos que intermediam a relação da Sabesp com as regiões atendidas. A princípio, foram criados sob o argumento de facilitar a universalização do serviço”.
Metroviários fizeram uma greve na última terça-feira (3) em protesto contra planos de privatização da Sabesp, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Nas redes, internautas demonstraram apoio à greve de metroviários contra o que chamaram de “privataria bolsotucana”.
As linhas do Metrô de São Paulo estão sob o comando de bancos e grandes grupos econômicos. O Grupo CCR, que opera as linhas 4 (Amarela), por meio da empresa ViaQuatro, e 5 (Lilás), tem na sua composição acionária o empresário Soares Penido, o conglomerado Mover Participações, e o banco Itaúsa, além de outras duas instituições. A Via Mobilidade, que opera as linhas 5, 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda), tem na sua composição o grupo CCR e o grupo Ruas Invest, da área de infraestrutura e transporte.
No dia 3, após Tarcísio dizer que “as linhas transferidas para a iniciativa privada não estão deixando o cidadão na mão”, a Linha 9 – Esmeralda, operada pela empresa Via Mobilidade, teve uma falha em seu sistema elétrico e chegou a ser paralisada entre as estações Morumbi e Osasco, município onde, no dia seguinte, caiu uma parte do teto da estação pertencente à Linha 9-Esmeralda, privatizada e operada pela ViaMobilidade.
Nessa quinta (5), a estação Primavera-Interlagos, na linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), teve uma falha. Um apagão ocorreu no trem enquanto este se aproximava da estação Primavera-Interlagos, no sentido Grajaú.
⚠️ Levamos a situação da SABESP ao STF
Nós do @psol50 e @ptbrasil entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o decreto do Governador de São Paulo que retira autonomia dos municípios em contratos com a Sabesp e entrega as URAEs
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) October 6, 2023
PODERES INCONSTITUCIONAIS: Para agilizar o processo de privatização da Sabesp, Tarcísio assinou um decreto que deu às URAEs o poder de interferir diretamente e alterar detalhes de contratos entre a Sabesp e as prefeituras.
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) October 6, 2023
O decreto viola os princípios de autonomia dos municípios, do pacto federativo e da separação dos poderes, e extrapola o poder do governador. Aguardamos o parecer do STF e seguimos acompanhando.
Com informações do Brasil 247
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