Foto: Reprodução
TSE é acionado para apurar utilização da máquina pública em campanha do fascista
As atitudes e falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações do 7 de setembro apontam que houve abuso de poder e desvio de finalidade no discurso e atos do chefe do Executivo, segundo advogados especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Reuters.
Bolsonaro fugiu do que manda protocolo no Bicentenário da Independência e passou o dia cumprimentando pessoas, posando para fotos e fazendo discurso eleitoral a apoiadores sobre votar no primeiro turno e convencer aqueles que pensam “diferente de nós”.
Uma medida legal poderá ser provocada perante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Ministério Público Eleitoral ou por coligações adversárias contra eventual exagero por parte do presidente. A área jurídica da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda avalia se vai tomar providências.
O senador Randolfe Rodrigues disse que a oposição vai à Justiça contra Bolsonaro por fazer campanha no 7 de setembro. “Ajuizaremos ação junto ao TSE para apurar o abuso da máquina pública cometido por Bolsonaro hoje. Bom saber que ele tem TANTOS imóveis suspeitos para indenizar cada centavo do que desfalcou do Tesouro com esses atos explícitos de campanha e que ofendem a Pátria”.
O advogado Neomar Filho disse à Reuters, que as falas de Bolsonaro sugerem um desvio de finalidade do que deveria ser um discurso do presidente. De acordo com ele, o candidato à reeleição usou o cargo e um evento oficial para propagar estados mentais e emocionais nos cidadãos que direcionem ao processo eleitoral deste ano.
“Se provocada, a Justiça Eleitoral poderá instaurar um processo de investigação judicial para apurar se houve abuso de poder, e, com isso, decidir se o candidato deve ou não sofrer consequências em seu registro de candidatura, sem prejuízo de denúncia, perante o Congresso Nacional, de eventuais crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República durante a comemoração do 7 de setembro”, disse Neomar.
Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo, atos que deveriam ser cívico-militares estão sendo usados pelo presidente como atos políticos. “Isso, claramente, afronta a legislação eleitoral, no sentido de abuso do poder político, porque ele faz palanque eleitoral com a situação que a rigor não poderia ser feita”, afirmou.
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