Conselho da República
No Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise. Entre as competências do Conselho da República estão deliberar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio[1].
Funcionamento
Composição
O Conselho da República é composto por um total de 14 integrantes titulares[5], conforme previsto em lei:
- O vice-presidente da República;
- O ministro da Justiça;
- O presidente da Câmara dos Deputados;
- O presidente do Senado Federal;
- O líder da maioria na Câmara dos Deputados;
- O líder da minoria na Câmara dos Deputados;
- O líder da maioria no Senado Federal;
- O líder da minoria no Senado Federal;
- 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados como titulares pelo presidente da República e mais 1 como suplente; 2 eleitos como titulares pelo Senado Federal e mais 1 como suplente; e 2 eleitos como titulares pela Câmara dos Deputados e mais 2 como suplente. Os integrantes titulares têm mandato de três anos, sendo vedada sua recondução.
Também é facultada ao presidente a possibilidade de convocar qualquer ministro para a reunião do conselho, caso o assunto em questão seja diretamente ligado à área de atuação daquele ministério.
Atuais integrantes
Dos atuais integrantes, dois são ligados ao Poder Executivo Federal: o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e o ministro da Justiça, Anderson Torres. Ligados ao Poder Legislativo Federal, há outros seis membros: por parte da Câmara dos Deputados, integram o Conselho da República o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP–AL)[6], o líder da maioria, deputado Diego Andrade (PSD-MG)[7] e o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB–RJ)[8]; por parte do Senado Federal, integram o Conselho da República o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM–MG)[9], o líder da maioria, senador Renan Calheiros (MDB-AL)[10] e o líder na minoria, senador Jean-Paul Prates (PT-RN)[11][12][13].
Em relação aos integrantes nomeados pelo presidente da República ou eleitos pelas duas Casas do Congresso, são ainda integrantes titulares e suplentes do Conselho da República:[14]
- Nomeados pelo presidente da República:
- Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e general da reserva do Exército Brasileiro (titular);
- Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) (titular);
- Francisco Queiroz Caputo Neto, ex-presidente da OAB/DF (suplente)[15];
- Eleitos pelo Senado Federal:
- Cid Marconi, desembargador federal do TRF-5[16] (titular);
- Tibério de Melo Cavalcanti, advogado[17] (titular);
- Marcelo de Almeida Ferrer, médico[17][18] (suplente);
- Eleitos pela Câmara dos Deputados:
- Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça[19] (titular);
- José Carlos Aleluia (DEM-BA), deputado federal[20] (titular);
- Capitão Augusto (PL–SP), deputado federal[20] (suplente);
- Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, eleito pela Câmara dos Deputados[19] (suplente).
Composição atual do Conselho da República, conforme os cargos que ocupam:
- Hamilton Mourão, vice-presidente da República;
- Anderson Torres, ministro da Justiça;
- Arthur Lira, deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados;
- Rodrigo Pacheco, senador e presidente do Senado Federal;
- Diego Andrade, deputado federal e líder da maioria na Câmara dos Deputados;
- Marcelo Freixo, deputado federal e líder da minoria na Câmara dos Deputados;
- Renan Calheiros, senador e líder da maioria no Senado Federal;
- Jean Paul Prates, senador e líder da minoria no Senado Federal;
- Cidadãos brasileiros natos (apenas titulares):
- Nomeações do presidente da República: ministro Augusto Heleno; e Paulo Skaf, presidente da Fiesp;
- Eleitos pelo Senado Federal: Cid Marconi, desembargador federal do TRF-5 (titular); e Tibério de Melo Cavalcanti, advogado (titular);
- Eleitos pela Câmara dos Deputados: Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça (titular); e José Carlos Aleluia, deputado federal (titular)
Casos em que houve convocação
Ameaça de convocação em 2021
Em 7 de setembro de 2021, durante manifestações em seu favor realizadas em Brasília (DF), São Paulo (SP) e em outras capitais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou que convocaria, para o dia seguinte, uma reunião do Conselho da República, com a finalidade de “mostrar a foto do povo nos atos” realizados.
Bolsonaro discursou em Brasília, no começo da tarde, e depois se dirigiu para a capital paulista, onde também fez uma fala. A menção à reunião do Conselho da República ocorreu no discurso feito na capital federal. Bolsonaro disse que convocaria o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux[24], embora o ministro não faça parte do colegiado.
“Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com os ministros, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e do STF, com esta fotografia de vocês, vou mostrar pra onde nós todos devemos ir”[25], disse Bolsonaro ao público do ato na capital.
Em resposta, os presidentes do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira informaram não terem recebido qualquer convite formal por parte da Presidência da República[26]. Presidente do Supremo, Fux disse que não compareceria, uma vez que não é integrante do Conselho.