Numa decisão considerada ilegal por diversos juristas, juíza decide manter Galo preso. Alegação é ele não ter manifestado arrependimento pelo incêndio da estátua de Borba Gato na zona sul de São Paulo
com Jornal GGN – Falta de arrependimento diante do Judiciário. Foi esse o motivo que a juíza Gabriela Marques Bertoli, do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, usou para decretar nesta sexta-feira (6) a prisão preventiva do entregador de aplicativo Paulo Roberto da Silva Lima, e não cumprir a decisão do STJ que mandara libertá-lo da prisão temporária que vigia até então. Com a decretação da prisão preventiva, o Judiciário paulista pode manter Galo como preso político pelo tempo que desejar.
No despacho da juíza está explícita a alegação de que Galo “não se arrependeu” do incêndio da estátua de Borba Gato, na Zona Sul da capital -mesmo a informação de que ele não pretendia incendiar mais estátuas não foi suficiente para a juíza. O sistema de justiça paulista é composto por dezenas de descendentes dos Bandeirantes.
Em meio ao cenário, o advogado Fernando Hideo se manifestou sobre a arbitrariedade e explicou porque “toda prisão é política’’, em seu perfil em uma rede social. PUBLICIDADE
A ação da Juíza ocorreu mesmo após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, ter revogado a prisão de Galo. Em sua sentença, Bertoli afirmou que tomou sua decisão com base na motivação política de Galo contra um símbolo bandeirante e, por consequência, opressor.
“Verifica-se, ainda, elevado risco de reiteração delitiva, considerando-se que o crime teria sido praticado por MOTIVAÇÃO POLÍTICA, a qual provavelmente permanece no âmago dos representados. Ora, em que pesem terem afirmado não pretenderem praticar novos atos, Danilo e Paulo afirmaram NÃO TEREM SE ARREPENDIDO da prática do ato (fls. 194 e 207), indicando que a motivação persiste. Nesse contexto, é possível que os agentes, convencidos de que a ação em apreço ainda não causou o objetivo almejado, realizem NOVO ATENTADO CONTRA OUTRO MONUMENTO DE FIGURA HISTÓRICA, de maiores proporções, a fim de instaurar, o que, no entendimento dos integrantes da associação criminosa, seria a discussão sobre figuras históricas ‘controversas’ e seu papel social”, diz a sentença. PUBLICIDADE
Logo após a decisão, Hideo denunciou a “desnecessidade e a ilegalidade” da sentença, além do “arbítrio e a barbárie, na prisão preventiva de Galo e outros dois envolvidos no ato de protesto que envolveu a queima da estátua de Borba Gato”.
“A decisão é ilegal, porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. É ilegítima, porque usa o direito penal para perseguir pessoas e não para punir comportamentos. É abusiva, porque usa o fato de pessoas não terem se arrependido do ato para justificar a privação de sua liberdade. Mas é, sobretudo, tirânica porque visa impedir o debate político e intimidar a atuação de movimentos sociais”, escreveu o advogado.
Leia o longo post de Hideo sobre a decisão:
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