Em cartaz divulgado nas redes sociais, a campanha O Petróleo é do Brasil alerta: o Senado pode votar nesta terça-feira (07/08), o projeto de lei complementar (PLC) 78/2018, que entrega o pré-sal praticamente de graça às petroleiras estrangeiras.
O movimento também denuncia: o projeto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), “atende aos interesses dos golpistas Temer, PSDB, DEM e demais traidores do Brasil”.
Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou com o número 8.939/2017.
Aproveitando a euforia da Copa do Mundo, os golpistas aprovaram-no em 4 de julho sem passar pelas comissões técnicas, praticamente sem debate, na calada da noite.
Agora, valendo-se do fato de os parlamentares estarem em campanha nos seus redutos eleitorais, os golpistas querem fazer o mesmo no Senado, onde o projeto recebeu o número 78/2018.
“O PLC 78/2018 altera a lei nº 12.276/2010, para permitir à Petrobrás transferir a terceiros áreas contratadas no regime de cessão onerosa “, explica o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, especialista em minas e energia.
“Além disso, determina o fim das licitações públicas nas contratações de bens e serviços para explorar e produzir os principais campos da província petrolífera do pré-sal”, observa.
Em 2010, por meio da lei 12.276, a União cedeu à Petrobrás o direito de produzir 5 bilhões de barris em ótimas áreas do pré-sal, com ônus de R$ 74,8 bilhões aos cofres públicos, para ser usado na subscrição de ações na capitalização da estatal. É o que se chama de cessão onerosa.
O projeto Aleluia permite transferir às petroleiras estrangeiras esse direito excepcional criado para a Petrobrás se capitalizar.
Possibilita ainda a venda — sem licitação pública — de 70% do petróleo das reservas da Petrobrás.
Resultado: Petrobrás, empresas nacionais privadas, trabalhadores, Educação e Saúde dos brasileiros só perderão; as únicas a ganhar serão as petroleiras internacionais.
Estados e municípios vão perderR$ 78 bi; só o Nordeste, R$ 32 bi
No artigo abaixo, Paulo César Ribeiro Lima e Bruno Moreti, assessor da liderança do PT no Senado, resumem o que significa o PLC 78/2018 para a Petrobrás e o Brasil. Os negritos são dos autores.
por Paulo César Ribeiro Lima e Bruno Moretti
*O PLC 78/2018 é uma afronta à lei 12.276/2010, editada apenas para capitalizar a Petrobrás e garantir apenas a ela o direito de produzir na melhor região do pré-sal.
*Os direitos da cessão onerosa da Petrobrás são intransferíveis.
As condições extraordinariamente vantajosas da lei12.276/2010 (como o não pagamento de participação especial e royalties de apenas 10%) serão transferidas a petroleiras estrangeiras, alterando um ato jurídico perfeito (o contrato de cessão onerosa).
*Reduz a geração de caixa da Petrobrás. Considerando os 5 bilhões de barris da cessão onerosa, a Petrobrás deixa de obter receita de R$ 795 bilhões ao longo dos próximos anos, beneficiando petroleiras estrangeiras;
*O argumento de que não há como a Petrobrás realizar os investimentos é falsa, pois grande parte dos investimentos já foi feita. Na principal área, que é Búzios, só falta contratar uma plataforma, pois quatro já foram contratadas.
*Prevê que União poderá ter uma dívida bilionária com a Petrobrás, que venderá direitos da cessão onerosa para petroleiras estrangeiras. A União deve ser credora da empresa.
*Os excedentes ao contrato de cessão onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris na melhor área do pré-sal, serão licitados sob o regime de partilha produção, mas sem excedente em óleo mínimo para a União e sem política de conteúdo local.
*As perdas para o Fundo Social podem ser de R$ 389 bilhões, prejudicando as áreas de educação e saúde, admitindo-se uma diferença entre 30% e 50% de excedente em óleo para a União.
*Na 5ª Rodada, como exigido pelo Conselho Nacional de Política Energética, o excedente em óleo para a Uniãode Saturno é de apenas 9,56%; em Titã, apenas 5,80%.
Assim, as perdas podem ser ainda maiores. Saturno pode ter o porte de Libra, segundo o diretor-geral da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis].
*Como os royalties e bônus de assinatura podem ser deduzidos do IR [Imposto de Renda] e da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], nos termos do art. 1º da Lei 13.586/2017 – MP 795, há uma perda tributária de R$ 228 bilhões para União, Estados e Municípios.
*A perda dos Estados e Municípios será de R$ 78 bilhões; os Estados e Municípios do Nordeste vão perder R$ 32 bilhões.
*Não estabelece uma política de conteúdo local. Os empregos vão ser gerados em outros países. Deveria ser exigido um conteúdo como em Libra, de 56% na etapa de desenvolvimento da produção.
*Representa o fim das licitações públicas na aquisição de bens e serviços, pois a Petrobras, como operadora em consórcios, contratará como se fosse uma empresa privada.
*As outras empresas do consórcio devem favorecer empresas estrangeiras.
*Prejudica a Petrobrás, que foi capitalizada e fez investimentos para explorar as áreas da cessão onerosa.
*Petrobrás deixa de obter receita de R$ 795 bilhões prevista ao longo da produção dos 5 bilhões de barris.
*Favorece petroleiras estrangeiras, que não pagarão participação especial e pagarão royalties de apenas de 10%.
Diante disso, as alterações propostas:
*Na licitação dos excedentes, no mínimo 50% do excedente em óleo deve ficar para União.
*Conteúdo local de 56% na etapa de desenvolvimento da produção.
*Pelo menos, 25% dos R$ 100 bilhões do bônus de assinatura devem ser repassados a Estados e Municípios, para evitar perdas de arrecadação.
*Exigência de licitação pública nas aquisições de bens e serviços pela Petrobrás na condição de operadora.
TELEFONE, MANDE E-MAIL PARA OS SENADOES DO SEU ESTADO
A campanha O Petróleo é do Brasil assina embaixo as alterações propostas ao PLC 78/2018 por Paulo César Ribeiro Lima e Bruno Moretti.
Dela participam, entre outras organizações e entidades:
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás e da Soberania Nacional
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo)
Conselho Federal de Economia (Confecon)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Comissão de Justiça e Paz
Em uníssono, elas sugerem que você exerça a sua cidadania e, pressione os senadores do seu Estado.
Telefone ou envie e-mail já. Peça-lhes que digam não ao PLC 78/2018.
Clique aqui para a lista completa dos endereços.