Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses; veja o balnço das ações já realizadas pelo governo
Presidente Lula, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e presidente da Câmara, Arthur Lira no evento de assinatura do decreto
Em resposta à maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (6), projeto de decreto legislativo para desburocratizar a liberação de verbas ao estado. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
“Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, defendeu Lula. O governo federal já havia decretado, ainda no domingo (5), estado de calamidade em 336 municípios gaúchos, número que deve subir para 345.
Em sessão nesta segunda-feira, com votos da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou o decreto. “Foi uma ação vitoriosa de solidariedade, mas com medidas práticas para flexibilizar as regras fiscais e permitir os investimentos necessários para socorrer o Rio Grande do Sul, que está devastado econômica e socialmente. O que está em jogo são vidas”, afirmou o líder do governo José Guimarães (PT-CE).
Balanço das ações já realizadas
Um KC-30, maior avião da Força Aérea Brasileira, aterrissou em Canoas, nesta segunda, abastecido de suprimentos. Desde sábado (4), o município da região metropolitana de Porto Alegre vive drama e angústia, com todos os acessos bloqueados pelas águas. A Fraport Brasil, empresa que opera o Aeroporto Internacional da capital gaúcha, Salgado Filho, informou que os voos estão suspensos até o fim do mês.
Os ministros da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), da Saúde, Nísia Trindade, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT-AP), já começaram a despachar do novo escritório do governo federal em Porto Alegre. Pimenta e Góes estão encarregados de monitorar e dar continuidade às ações de assistência aos municípios do Rio Grande do Sul.
Até agora, foram concluídos 25 mil resgates por meio aéreo, terrestre e fluvial. Mais de 14,5 mil profissionais ligados ao governo federal atuam diretamente, neste momento, para salvar vidas no Rio Grande do Sul: são cerca de 13,6 mil oficiais das Forças Armadas, sendo 9.160 do Exército, 237 da Marinha, 960 da Força Aérea e outros 3.243 integrantes de agências parceiras. O efetivo mobiliza ainda 951 viaturas, 30 aeronaves e 182 embarcações.
Recuperação
Além do aeroporto Salgado Filho, o porto de Porto Alegre, no Canal dos Navegantes, também segue inoperante. De todos os 497 municípios gaúchos, 228 tiveram as comunicações prejudicadas pelas cheias. Doze deles experimentam corte total: Agudo, Arroio do Meio, Cambará do Sul, Dona Francisca, Encantado, Marques de Souza, Muçum, Pouso Novo, Progresso, Santa Clara do Sul, São Vendelino e Travesseiro.
As rodovias do Rio Grande do Sul apresentam 56 pontos de interdição total. Por conta disso, já foram iniciadas obras de reconstrução na BR-116, na 158, na 290, na 392 e na 470. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) atua no monitoramento e na sinalização de mais de 60 bloqueios totais e parciais.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reservou aportes para a contenção de encostas nos municípios de Porto Alegre e Santa Maria. Os quatro projetos, três deles na capital do estado, somam R$ 55,3 milhões.
Para reerguer o sistema de energia elétrica, 500 equipes do Ministério de Minas e Energia trabalham no fortalecimento da transmissão local. Em 162 municípios, 464 mil famílias gaúchas seguem no escuro. O Uruguai deve colaborar, a pedido do governo, com até 390 Megawatts, de maneira complementar.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP), por sua vez, vai garantir o abastecimento de combustíveis ao Rio Grande do Sul enquanto for necessário. Para isso, aprovou a flexibilização temporária da mistura obrigatória de biocombustíveis por 30 dias e a comercialização de etanol anidro fora da especificação do sistema Oleoduto Paraná-Santa Catarina.
Emergência
O Ministério da Saúde já havia inaugurado, no domingo (5), o Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na região Sul. É aguardada agora a instalação do Hospital de Campanha de Lajeado, com 60 leitos. As inundações devastaram o município do Vale do rio Taquari.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) se uniu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para entregar, via aérea, 20 kits emergenciais, entre medicamentos e insumos, aos municípios atingidos pelas chuvas sem precedentes. Cada kit atende até 1,5 mil pessoas.
Nos territórios indígenas do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a atuação do governo vai focar no compartilhamento de informações epidemiológicas entre as aldeias e no monitoramento dos sistemas de abastecimento de água.
*Com informações do Agência Brasília
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