O deputado federal Rubens Otoni criticou duramente a PEC da reforma administrativa, que tramita no Congresso Federal. O deputado participou nesta sexta-feira (07/05) de audiência pública para discutir os prejuízos para a população com a proposta de Reforma Administrativa. A discussão foi proposta pelo vereador Mauro Rubem (PT) e contou com a participação de representantes de entidades da sociedade civil organizada.
A proposta apresentada pelo governo Bolsonaro é parte do pacote de reformas neoliberais e de acordo com Rubens Otoni, afetará profundamente a população brasileira. Rubens explicou que a PEC da reforma administrativa está em contraste com a necessidade do povo brasileiro, principalmente neste momento de grave crise provocada pelo coronavírus. “Nossa prioridade agora é salvar vidas, ou seja, garantir vacinas para toda população, emprego e auxílio emergencial de 600 reais”, defende.
De acordo com a o deputado, a PEC da reforma administrativa altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta da União, dos estados e dos municípios. Com o propósito de atacar os servidores, a PEC acaba com a estabilidade no serviço público. “Defender a estabilidade do servidor público não é defender privilégios é exatamente o contrário, a estabilidade do servidor existe para combater a corrupção”, esclarece Rubens.
Otoni afirma que a proposta altera o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC 32/2020 prevê que apenas o presidente da República tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando assim, as atuais atribuições do Congresso Nacional. Além disso a PEC impede que o Estado execute políticas públicas que intervenham ou regulem a economia. “Em outras palavras a proposta agrada o mercado financeiro e prejudica o povo brasileiro”, afirma.
No vídeo abaixo você pode conferir a Audiência Pública completa:
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