Lewandowski derrubou o sigilo
Deu acesso ao conteúdo a Lula
Poder360 também publica a íntegra
Após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), conversas entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz federal Sergio Moro, apreendidas na operação Spoofing, tornaram-se públicas.
Em diversas mensagens, os procuradores da República afirmam que iriam se reunir com Sergio Moro, que o consultariam ou precisavam ouvir a opinião do juiz sobre algum ponto.
Também há conversas em que então juiz federal fez pedidos e orientações ao procurador da República Deltan Dallagnol. O magistrado também informa ao então coordenador da Lava Jato no Paraná, antecipadamente, medidas judiciais adotadas contra investigados.
A troca de mensagens foi obtida por hackers que invadiram celulares de autoridades brasileiras, como de Moro e procuradores. Tanto o ex-juiz, quanto os membros do MPF (Ministério Público Federal) negam a autenticidade dos diálogos.
OPERAÇÃO SPOOFING
Os arquivos das conversas foram apreendidos na operação Spoofing, que apura a atuação de um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, como o de procuradores e de Moro, e afirmam ter tido acesso a mensagens trocadas no Telegram.
Em 25 de janeiro, Ricardo Lewandowski autorizou (íntegra – 191 KB) à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o acesso ao conteúdo apreendido. Dias depois, em 1º de fevereiro, o magistrado derrubou o sigilo das conversas.
Assinado pelo perito Cláudio Wagner, o documento reúne diálogos de 3 de setembro de 2015 a 8 de agosto de 2017.
O material tem, ao todo, 50 páginas. Leia aqui a íntegra (826 KB) das mensagens.
A operação Lava Jato no Paraná foi deflagrada em março de 2014. O MPF anunciou o fim dos trabalhos do grupo dedicado às investigações na 2ª feira (1º.fev.2021). Durante o período da operação, advogados do ex-presidente Lula apontaram irregularidades nas investigações e questionaram a atuação das autoridades envolvidas.
O ex-presidente –condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos do tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia– aposta nas mensagens extraídas do celular de Sergio Moro para obter provas de que o ex-juiz agiu de forma parcial ao condená-lo.
Parte dos diálogos que estão sob guarda da Justiça veio a público em 29 de janeiro e revelou Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá. Diversos outros diálogos também já haviam sido públicos por meio da chamada “Vaza Jato“, série de reportagens do The Intercept Brasil, algumas feitas em parceria com outros veículos, com base nos diálogos.
Em 1º de fevereiro, os advogados de Lula apresentaram petição ao STF com o conteúdo das conversas hackeadas apreendidas. Pediram a Lewandowski a autorização para o uso do material em processos e procedimentos envolvendo o ex-presidente e que estejam relacionados às mensagens, como os processos que pedem a anulação de condenações do ex-presidente sob o argumento de que houve parcialidade de Moro ao julgar os casos.
Na petição (íntegra – 355 KB), a defesa de Lula destaca uma das conversas obtidas, na qual a procuradora Lívia Tinôco, diretora cultural da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), resume e ri das falas do ex-presidentes feitas em discurso realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em 7 de abril –dia em que foi preso pela Polícia Federal após mandado expedido por Moro.
Na conversa, a procuradora descreve as falas do petista: “TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: Que Lula não seja candidato em 2018. Não querem Lula de volta porque pobre não pode ter direito”. Na mesma conversa, outra pessoa, não identificada, diz que ligou a televisão “na hora dos orgasmos múltiplos”.
“E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão. Kkkkkkkkk”, diz Lívia Tinôco.
O então presidente da ANPR, José Robalinho, fala ainda sobre avião que iria levar Lula de São Paulo para Curitiba, onde ficaria preso. “Estão dizendo que o avião eh igual ao do Teori….Mas para mim parece mais velho…kkk”.
No documento enviado a Lewandowski, os advogados de Lula afirmam que o diálogo revela “o uso estratégico do direito para fins ilegítimos, além do claro desprezo pela própria integridade física de Lula”.
O Poder360 apresenta abaixo detalhes de outros trechos das conversas atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato. Abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens foram mantidos nas falas:
TROCA DE INFORMAÇÕES COM OS EUA
Conversa de 4 de novembro de 2015, apresentada na página 4 do documento, indica que a força-tarefa da Lava Jato e o Sergio Moro trocavam informações e buscavam orientações de procuradores norte-americanos.
A troca de mensagens mostra que Moro pede a Deltan Dallagnol para fazer “contato direto” com autoridades dos Estados Unidos e colocar procuradores norte-americanos para “trabalhar” em cima de uma ação da Justiça em relação a um processo da Lava Jato.
“Vc viu a decisão do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US”, disse.
Deltan responde: “Não tinha visto… creio que não houve intimação nossa ainda. Vamos providenciar. Obrigado por informar”.
Moro então diz: “Colocar US attorneys [procuradores norte-americanos] para trabalhar pois até agora niente [nada] rs“.
“Eles estão só sugando por enquanto. Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode [Odebrecht] pra ver se fazem algo rs”, responde Dallagnol.
Eis o trecho da conversa:
O processo citado por Moro, que ocasionaria uma diligência, refere-se a uma quebra de sigilo fiscal do empresário, engenheiro e lobista Zwi Skornicki. Ele atuava como representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras. Foi preso na 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro de 2016, e solto para cumprir prisão domiciliar em agosto do mesmo ano após assinar acordo de delação premiada.
Em um dos processos da Lava Jato, o empresário foi acusado de operar uma conta offshore na Suíça, por meio da qual o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura recebeu US$ 4,5 milhões, valor referente a uma dívida por serviços de marketing político prestados ao PT durante a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O recebimento foi confirmado pelo casal.
De acordo com o decreto 3.810/01, referente ao Acordo de Assistência Judiciária em Material Penal entre os governos do Brasil e dos EUA, uma cooperação internacional deve passar autoridades centrais designadas pelos 2 países. No caso do Brasil, seria o Ministério da Justiça, e no caso dos EUA, o DoJ (Departamento de Justiça). Além disso, a troca de todos documentos relacionados à cooperação deve ser registrada. Com isso, o “contato direto” com autoridades norte-americanas solicitado por Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Dellagnol pode ser considerado ilegal.
Durante o período da operação, advogados do ex-presidente Lula apontaram irregularidades nas investigações e questionaram a suposta colaboração de autoridades norte-americanas e suíças com a Lava Jato. A força-tarefa, no entanto, sempre negou qualquer irregularidade.
No período em que foi realizada a conversa entre Moro e Dallagnol sobre o contato com autoridades dos EUA, o país norte-americano era presidido por Barack Obama e a procuradora-geral dos EUA era Loretta Lynch.
DISFARCE À ENTRADA DE RECURSOS NO MPF
Em 26 de junho de 2016, Deltan Dallagnol, ao discutir o repasse de valores pagos em acordos de leniência para a força-tarefa da Lava Jato, sugere ao procurador Andrey Borges de Mendonça uma forma de disfarçar a entrada dos recursos no MPF.
Dallagnol diz ainda que é importante “sondar o Moro” para ver “se e como ele ficaria confortável”. O chefe da força-tarefa também aponta caminhos para convencer a Petrobras a concordar com a proposta.
ACORDO DE COLABORAÇÃO DA ANDRADE GUTIERREZ
Em 10 de dezembro de 2015, Moro questiona o então coordenador da Lava Jato sobre o acordo de colaboração com executivos da empreiteira Andrade Gutierrez e o prazo para soltura dos delatores.
FONTE CONTRA FILHO DE LULA
Em 7 de dezembro de 2015, Sergio Moro sugere a Deltan Dallagnol duas testemunhas que teriam informações relevantes sobre negócios de um dos filhos do ex-presidente Lula.
“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, disse.
Minutos depois, Dallagnol afirma que procurou uma das fontes, mas que esta teria se recusado a colaborar. Para obter o depoimento da testemunha, o procurador diz então iria fazer uma intimação oficial com base em uma notícia falsa.
“Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, disse a Moro.
REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE BUMLAI
Em 17 de dezembro de 2015, Moro pede a Deltan Dallagnol uma manifestação contra a revogação da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula.
Além desse pedido, em 19 maio de 2017, Moro fez outra cobrança a Dallagnol, que respondeu de forma positiva ao então juiz da Lava Jato.
Em 31 de agosto de 2016, o então juiz da Lava Jato questiona Dallagnol sobre pausa nas ações da força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”.
MORO SE IRRITA COM ATO DE MPF
Em 17 de novembro de 2015, Moro se mostrou irritado após procuradores do MPF recorrerem de uma condenação. O caso envolvia o engenheiro Mário Góes, apontado como operador de propinas em um esquema de corrupção na Petrobras, Pedro Barusco, ex-gerente executivo da estatal, e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto.
“Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão. E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, diz Moro.
DENÚNCIA CONTRA LULA
As conversas mostram ainda que, em 10 de novembro de 2016, Dallagnol informou a Moro que iria protocolar uma denúncia contra Lula e outra contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). O então juiz parece ter comemorado a decisão dos procuradores de abrir os processos.
DEPOIMENTOS DE FERNANDO BAIANO
Em 16 de outubro, Moro diz a Dallagnol que vai levantar o sigilo de todos os depoimentos do “FB”, em referência a Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, lobista apontado pelo MPF como um dos operadores do MDB em esquema de desvio de recursos da Petrobras.
ACELERAR PROCESSO DE LULA
Em 3 de fevereiro de 2017, Moro afirma a Deltan que nas ações penais contra Lula e o ex-ministro Antonio Palocci tem dezenas de testemunhas arroladas pelas defesas de executivos da Odebrecht. Em seguida, com o objetivo de acelerar a tramitação do processo, faz o pedido: “Podem ver com as defesas se não podem desistir?”.
Eis outros trechos de conversas de Sergio Moro com Deltan Dallagnol:
RECEIO SOBRE NOMEAÇÃO DE LULA
Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff planejava nomear Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
No dia 11 daquele mês, a pedido de Deltan Dallagnol, Sergio Moro levantou o sigilo de relatórios da Polícia Federal envolvendo bens do ex-presidente Lula. “Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda e não podermos mais levantar o sigilo”, disse Dallagnol.
Moro então responde: “Bem já despachei para levantar. Mas não vou liberar chave por aqui para não me expor. Fica a responsabilidade de vocês. Meu receio são novas polemicas agora e que isto também reverta negativamente. Mas pode ser que não”.
Em 16 de março, Moro também derrubou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente feitas pela PF. Segundo investigadores, o diálogo indica que Dilma, ao nomear Lula, atuou para impedir uma eventual prisão do petista.
O ex-presidente chegou a tomar posse em 17 de março, mas cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a nomeação por meio de uma decisão liminar (provisória).
DESCARTAM PRISÃO DE LULA
A força-tarefa comemorou grampos divulgados entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, após a decisão de Sergio Moro.
Em 18 de março de 2016, ao analisar ação PSDB e do PPS, o ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação, já que, segundo ele, Dilma apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.
Os procuradores também celebraram a decisão do magistrado do Supremo, mas comentaram que era preciso ter cautela sobre um eventual pedido de prisão de Lula para não transformar o ex-presidente em um “mártir vivo”. Para eles, não havia naquele momento “espaço político” para prisão do petista.
“Agora vamos preparar a denúncia e se, até lá, estiver ok, apresentamos para o Moro”, sugeriu o procurador Andrey Borges de Mendonça. Em seguida, ele lembrou que o petista também poderia ser denunciado em Brasília por obstrução à Justiça. “Minha opinião é refletir com Brasília o momento de eventual denúncia lá por obstrução. Eu acho q o ideal é segurar até vocês denunciarem sítio/tríplex (caso seja isso que vão denunciar) e depois denuncia lá em cima [Brasília].”
O procurador Antônio Carlos Welter sugeriu cautela sobre o momento da denúncia contra Lula. “Caríssimos, acho que temos que ter um pouco de cuidado para não fazer um mártir. Ou pior, um mártir vivo, justificando o discurso do Lula de que se vê como preso político”, escreveu no grupo.
“Possivelmente a liminar será levada a plenário em uma semana, talvez na quarta pós Páscoa. Não vejo, assim, necessidade de pressa (embora minha vontade seja noutro sentido).”
Para Welter, “as eventuais providências contra o Lula correm o risco, assim, em caso de revogação da liminar, de não serem confirmadas ou, ainda pior, de serem cassadas na mesma sessão, caso a maioria seja noutro sentido”.
Logo após a manifestação de Welter, um integrante do grupo da Lava Jato —o qual não é possível identificar— afirma: “concordo com o Welter no sentido de que não há espaço político para um pedido de prisão”. “Quanto ao mais, vamos trabalhar na denúncia, como estava previsto. Quando estiver pronta, levamos o caso para o PGR e decidimos”, disse.
MEDO DE TROCAS NA PF
O então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada em 19 de março, que não iria tolerar vazamentos de investigações da Lava Jato e disse que, se algum episódio “cheirar” vazamento por um agente da Polícia Federal, a equipe inteira seria trocada, sem a necessidade de ter prova.
A declaração foi discutida pelos procuradores. Para tentar evitar a medida, Dallagnol sugere agir judicialmente.
“Caros, o MJ vai mudar a equipe da PF, mais cedo ou mais tarde. Sugiro minutarmos uma medida judicial para manter a equipe. Podemos distribuir para o Moro, dentro do poder geral de cautela, e na manga fica a possibilidade de oferecê-la na área cível tambem. Quem pode minutar isso ASAP?”.
PROCURADORES DEMONSTRAM CONSULTAR MORO
Eis algumas conversas que demonstram que procuradores buscavam a orientação de Moro antes de adotar alguma medida relacionada à operação Lava Jato:
VAZA JATO
O site The Intercept divulgou conversas no Telegram atribuídas ao ministro Sergio Moro e a Deltan Dallagnol, em uma série de reportagens no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.
Em algumas reportagens sobre as conversas, há conteúdos relacionados ao ex-presidente Lula.
- “Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad’”;
- “Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex”;
- Moro orientou MPF a emitir nota para rebater ‘showzinho’ da defesa de Lula;
- “Moro achava fraca a delação de Palocci a respeito de Lula”;
- “Procuradores da Lava Jato desconfiaram de Léo Pinheiro no caso de Lula”.
O QUE DIZEM MORO E PROCURADORES
Em nota, publicada no Twitter, ex-juiz Sergio Moro afirmou que não reconhece que as mensagens são suas porque não tem registro guardado delas. O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça disse ainda que, para ele, as mensagens são de “origem ilícita”, uma vez que elas teriam sido obtidas por hackers.
O procurador Deltan Dallagnol não se pronunciou sobre a quebra de sigilo das conversas, mas já afirmou em diversas ocasiões que também não reconhece a autenticidade das mensagens.
Procurada pelo Poder360, a Procuradoria da República no Paraná disse que, até o momento, não se pronunciará sobre as mensagens que envolvem procuradoras da Lava Jato de Curitiba.
Procuradores da Lava Jato, no entanto, tentam derrubar a decisão de Lewandowski que deu acesso integral às mensagens à defesa do ex-presidente. A advogada Rosângela Moro, mulher do ex-juiz da Lava Jato, também protocolou, em 3 de fevereiro, uma reclamação no Supremo contra o compartilhamento do conteúdo.
Correção [7. fev.2021 – 11h02]: Inicialmente, a reportagem relatava que a procuradora Lívia Tinôco, da ANPR, teria escrito que a prisão de Lula era um “sonho” do Ministério Público e da Globo, que pobres não deveriam ter direitos, e que a foto de Lula preso causaria “orgasmos múltiplos”. Na verdade, a Tinôco estava relatando e rindo do discurso feito por Lula em 7 de abril, dia em que foi preso pela Polícia Federal por condenação na Lava Jato.
Poder360
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