A proposta amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços
Está em tramitação no Congresso Nacional a chamada PEC das Igrejas que quer expandir a vedação da cobrança de imposto à “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.
A proposta conta com o apoio do Planalto, que discute pontos do texto. Para os interlocutores do presidente Lula, segundo reportagem do G1, o benefício só pode ser dado às próprias entidades religiosas. Associações e outras pessoas jurídicas ligadas a elas não seriam contempladas.
O governo pretende listar os tipos de atividades em que seria permitida a vedação do imposto. E como se daria o retorno desse crédito tributário, já que avalia ser muito difícil descontar o imposto no ato da venda.
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e está na fase de comissão especial, depois de ter tido a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
Com informações do Brasil 247
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