Decisão de se tornar sócio da Alvarez & Marsal, que tem entre seus clientes empresas que foram julgadas por ele na Lava Jato como a Odebrecht, é novo abalo em figura do herói ilibado. OAB faz advertência
Primeiro foi o abandono da toga de juiz e a entrada como ministro da Justiça no Governo do presidente Jair Bolsonaro —eleito após a condenação e ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ele, divulgação de trechos da delação premiada do ex-ministro da Fazendo Antonio Palocci em meio à campanha. Depois veio a Vaza Jato, série de reportagens produzida pela site The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de comunicação, entre eles o EL PAÍS, que mostrou indícios graves de parcialidade nos julgamentos que ele realizava na Operação Lava Jato em Curitiba a partir da troca de mensagens com procuradores da força-tarefa. Aí teve a saída do Governo federal com uma denúncia de tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal, acusação que segue em investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento sem conclusão ou rumo certo. Agora, com o anúncio de sua entrada como sócio-diretor na consultoria internacional Alvarez & Marsal, que tem entre seus clientes empresas que foram julgadas por ele na Lava Jato como a Odebrecht, Sergio Moro despede-se senão de vez, ao menos temporariamente da vida pública. É essa avaliação de aliados, adversários, políticos envolvidos nas articulações para as eleições de 2022 e analistas ouvidos pelo EL PAÍS, além das entrelinhas do pouco que o próprio ex-juiz, ex-ministro e agora consultor falou publicamente sobre o assunto.
Nenhum dos movimentos listados acima traz qualquer indício de ilegalidade —tirando as mensagens da Vaza Jato, cuja validade legal estão há meses à espera de avaliação do STF a pedido da defesa de Lula, que acusa Moro de parcialidade. Apesar disso, a cada um desses passos Moro foi questionado e saiu com sua imagem de “herói” na luta contra a corrupção e bastião moral arranhada. Ele é alvo de questionamentos à esquerda e à direita do espectro político, quando não dos dois lados ao mesmo tempo. A avaliação é a de que ele acumulou um passivo por ter participado do Governo Bolsonaro e saiu do embate com o presidente menor e a nova guinada profissional tampouco ajuda. Para um político que acompanha de perto a movimentação de articulação de candidaturas presidenciais de 2022, Moro retirou-se espontaneamente da disputa. “Vai ficar muito difícil em uma campanha eleitoral com esse histórico todo”, diz. “Acho que ele percebeu que o horizonte na vida pública estava muito incerto para ele, e resolveu aproveitar uma boa oportunidade profissional. Pegou todo mundo de surpresa mas dá para entender, não o condeno.” .
A entrada de Moro na consultoria que já faturou 17 milhões de reais com o trabalho na Odebrecht, além de ter pego de surpresa o mundo político e a opinião pública, chamou a atenção da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) para possíveis conflitos éticos e legais. “Notificamos Vossa Senhoria para que, no exercício das funções que passará a desempenhar na empresa supramencionada, não incorra em violação aos preceitos éticos-disciplinares”, diz um ofício enviado a Moro na quarta-feira pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Carlos Kauffmann. O advogado afirma que o ofício tem caráter preventivo, não está afirmando que Moro incorrerá na prática. “Ele fica proibido de praticar a advocacia, e por quê? Por que a consultoria da qual ele agora faz parte não é um escritório de advocacia e não pode prestar nenhum serviço de teor jurídico a nenhum cliente”, afirma Kauffmann ao EL PAÍS.
A medida faz parte de uma ofensiva mais ampla da OAB Brasil e suas seccionais regionais contra a atuação de grandes consultorias internacionais em questões jurídicas de seus clientes, o que é proibido na legislação brasileira. “Não falo especificamente do caso deles, mas é muito comum que essas grandes empresas de consultoria acabem prestando também serviços de consultoria e orientação jurídica, prática ilegal que a OAB tem combatido. Várias empresas grandes já foram notificadas e alguns advogados que trabalham nelas respondem a processos no tribunal de ética de suas seccionais”.
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