Com tantas pontas para juntar e construir governabilidade em 2023, cúpula do governo eleito não mexe no assunto e, para Lula, dependerá do Supremo para “‘cumprir” promessa de campanha
CONGRESSO
Transição deixa orçamento secreto de fora da negociação com o Congresso
Com tantas pontas para juntar e construir governabilidade em 2023, cúpula do governo eleito não mexe no assunto e, para Lula, dependerá do Supremo para “‘cumprir” promessa de campanha
Raphael Felice
postado em 06/11/2022 06:00
(crédito: Pedro França/Agência Senado)
Criticado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, o Orçamento Secreto ficou de fora da pauta das primeiras reuniões da cúpula do governo eleito. Durante a reunião com o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), comandada pelo coordenador da Transição, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o tema sequer foi tratado.
De acordo com a cúpula petista, não é momento para tratar das chamadas emendas de relator (RP-9), pois a prioridade das primeiras reuniões é de acertar as tratativas para a transição e focar em propostas para garantir o “Bolsa Família” (Auxílio Brasil) de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos, além de reforçar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Nós não tratamos de RP-9. Esse assunto será tratado no momento oportuno pelos presidentes das Casas pelo líder da bancada. Não é um assunto para ser discutido de forma inicial com o relator do orçamento. É um tema bem mais amplo e envolve uma série de questões políticas e será tratado prioritariamente com os presidentes da Câmara e do Senado e depois, mais adiante, à medida que este debate evoluir, se precisar uma readequação orçamentária, ela será feita no momento oportuno. Nós tratamos exclusivamente da PEC”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) após a reunião.
Com tantas articulações por ajustar, mexer no Orçamento Secreto pode complicar ainda mais a missão de conseguir governabilidade em um Congresso que terá, tanto na Câmara, como no Senado, enormes bancadas com perfis mais à direita e conservador. Após a eleição de Lula, a intenção de acabar com as RP-9 deve ser a primeira promessa de campanha a ficar pelo caminho. Interlocutores garantem que os R$ 20 bilhões vão permanecer e o próprio Marcelo Castro disse que propor a retirada do Orçamento é perda de tempo, pois “não tem chance nenhuma de ser aprovada”.
Via Congresso, a única alteração ainda no radar, é de aparecer o nome do parlamentar que indicou as emendas, mas também não está nos planos imediatos. Atualmente, todas as emendas recebem a rubrica do relator-geral do Orçamento. O único jeito do Orçamento Secreto acabar sem criar estresse para a cúpula do governo eleito é o Supremo Tribunal Federal julgar nas próximas semanas uma ação pendente sobre o tema e declarar as emendas do relator como inconstitucionais. Caso isso ocorra, as estratégias em torno da busca por apoio será modificada para todos os lados.
Composição
A federação PT/PCdoB/PV elegeu a segunda maior bancada da Câmara com 80 deputados federais. Apesar da eleição expressiva, os partidos participantes da Coligação Brasil da Esperança, como PSB, PSol e Avante, além do PDT — que teve a candidatura de Ciro Gomes — não acompanharam a crescente petista, e, juntos, somam 59 parlamentares na Câmara. Somado ao PT, a bancada esquerdista tem 139 deputados.
Mesmo que o governo eleito consiga apoio de MDB, PSD e União Brasil, que somam 143 deputados federais, o que daria ao governo Lula maioria dentro da Casa, o número chegaria a 282 parlamentares. No entanto, como podem haver dissidências dentro dos partidos, e o PT vai precisar de mais apoio para aprovar propostas com quórum qualificado, mexer no Orçamento Secreto trará incômodo, principalmente, aos partidos do Centrão, o PL, o PP e o Republicanos.
O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, elegeu 99 deputados federais, e junto a PP e Republicanos, tem uma bancada de 187 parlamentares, a maioria com perfil mais à direita e conservador. Portanto, é essencial para Lula conseguir algum apoio dessas legendas, mesmo com a rejeição de importantes nomes dentro da cúpula de aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A tendência é do governo eleito buscar apoio das legendas que hoje estão em torno de Bolsonaro. Na mesma hora da reunião de Alckmin com Marcelo Castro, o vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães (CE), se reuniu com Arthur Lira (PP-AL), e revelou que o presidente da Câmara “abriu as portas” para negociar com o novo governo e que “topa ajudar” na tramitação de propostas, como a PEC da Transição.
Além disso, Lula e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, devem se reunir em Brasília na próxima semana, quando o petista voltar de viagem da Bahia em descanso após a campanha. Estaria na mesa de negociações um acordo para o governo apoiar um nome do PL à presidência do Senado daqui a dois anos.
Na próxima eleição dentro da Casa, a tendência é que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seja reconduzido.
Com tantas peças no jogo de tabuleiro querendo negociar cargos e principalmente apoio para a presidência da Câmara, tirar quase R$ 20 bilhões das mãos do Congresso poderia gerar um mal-estar na relação com legendas de forte poder de decisão na indicação dessas verbas da RP-9, especialmente com os 187 deputados de PL, PP, Republicanos.
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