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Venda e consumo de álcool serão proibidos no dia da eleição em sete estados

A norma visa garantir a ordem pública e a tranquilidade dos eleitores no dia da eleição

247 – A proximidade das eleições de 2024 traz à tona um tema recorrente: a aplicação da Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação em alguns estados do Brasil. A norma visa garantir a ordem pública e a tranquilidade dos eleitores no dia da eleição. Neste ano, sete estados decidiram aplicar a regra, enquanto 13 não acataram a proibição, e quatro optaram por uma adoção parcial. A decisão cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em conjunto com as secretarias de segurança de cada estado, o que faz com que a aplicação da Lei Seca varie entre as unidades federativas e até entre municípios.

De acordo com informações do Metrópoles, os estados que aplicam a Lei Seca argumentam que a medida é essencial para evitar distúrbios, promover a segurança e garantir um ambiente propício à realização do processo democrático. “A proibição de bebidas alcoólicas visa assegurar a tranquilidade do pleito e evitar incidentes que possam prejudicar a votação”, destaca um comunicado emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, estado onde a comercialização e o consumo de álcool estarão proibidos das 8h às 18h do domingo, 6 de outubro.

Estados que aplicam a Lei Seca

Entre os estados que adotaram a Lei Seca estão Alagoas, Acre, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná e Amazonas. As restrições variam de acordo com a localidade, e em alguns casos, como no Acre, a proibição começa já na véspera do primeiro turno. No estado do Maranhão, por exemplo, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos entre 0h e 22h do dia 6 de outubro, abrangendo tanto estabelecimentos comerciais quanto eventos públicos e privados.

Já no Pará, a aplicação será coordenada localmente, em parceria com a Polícia Civil de cada município, o que pode fazer com que as regras variem dentro do próprio estado. O Piauí também segue a mesma linha, com a proibição válida das 18h do dia 5 até as 18h do dia 6 de outubro, abrangendo bares, restaurantes e supermercados em todo o território estadual.

Estados que não aplicam a Lei Seca

Em contraste, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul optaram por não aderir à Lei Seca, permitindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas normalmente no dia das eleições. A decisão desses estados reflete uma posição de que a medida não é necessária para garantir a ordem pública durante o pleito.

Adoção parcial da Lei Seca

Alguns estados, como Mato Grosso, Goiás, Sergipe e Mato Grosso do Sul, adotaram a Lei Seca de forma parcial, restringindo a proibição a determinados municípios. Em Mato Grosso, por exemplo, a restrição será aplicada em 10 cidades, como Nova Xavantina e Porto Alegre do Norte, com a proibição começando às 23h do dia 5 e se estendendo até as 19h do dia seguinte. Em Goiás, apenas três cidades terão a comercialização de álcool proibida, enquanto em Sergipe, a medida abrange 32 municípios.

A adoção parcial também acontece em Mato Grosso do Sul, onde sete cidades seguirão a norma, com restrições de horário e aplicação local. Em Rio Brilhante, por exemplo, a venda e o consumo de álcool estarão proibidos das 23h do sábado até as 20h do domingo, dia da votação.

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