Eles trabalharam ativamente ou por omissão pela eleição de Jair Bolsonaro.
Está expresso nas mensagens da Vaza Jato: integrantes da Força Tarefa da Lava Jato achavam o candidato neofascista o “mal menor”.
O candidato que elogia Alfredo Stroessner Matiauda e Augusto José Ramón Pinochet Ugarte era o preferido de integrantes do Ministério Público Federal.
O candidato que elogia o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra era um sapo a ser aceito nos corredores dos combatentes da corrupção.
Agora, a Associação Nacional dos Procuradores da República se esvai em lágrimas, depois que Jair Bolsonaro desconheceu a lista tríplice — diferentemente do que fizeram os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff.
Foi Lula quem acabou com o reinado do engavetador-geral Geraldo Brindeiro, que “coincidentemente” ocupou o cargo de 1995 a 2003, os anos de ouro de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
Primeiro, às lágrimas:
ANPR recebeu com absoluta contrariedade a escolha de um PGR à margem da lista tríplice elaborada pela categoria
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país.
A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático.
O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira.
Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública.
Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF.
Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.
O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma “dama” no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei.
Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele.
As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito.
O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo.
Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.
A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.
A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9).
Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.
Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.
A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República
Aqui, é preciso registrar que a ANPR submetia ao chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, a aprovação de notas que a entidade emitia em defesa… de Dallagnol.
Que o ex-procurador Carlos Fernando Lima, um dos cabeças da operação, admitiu em entrevista à GloboNews: “Existem ‘lavajatistas’ que são a favor do Bolsonaro, evidente. Muito difícil seria ser a favor de um candidato que vinha de um partido que tinha o objetivo claro de destruir a Lava Jato. Vivemos esse dilema, dilema do menos pior. Naturalmente, entre a Lava Jato, muitos entenderam que o mal menor era o Bolsonaro. Haddad representava justamente tudo aquilo que nós estávamos tentando evitar, que era o fim da operação. Agora, infelizmente o Bolsonaro está conseguindo fazer”.
Que procuradores tramaram contra uma entrevista do ex-presidente Lula durante a campanha eleitoral, temendo que pudesse beneficiar o candidato Fernando Haddad.
Aras foi o candidato do demo Alberto Fraga.
O ex-deputado entrou na política quando ainda era tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.
Conviveu com Jair Bolsonaro no baixo clero do Congresso.
Foi secretário dos Transportes de José Roberto Arruda, que era demo quando se tornou o primeiro governador brasileiro preso no exercício do mandato.
Arruda segue na cadeia, com várias condenações que resultaram da Operação Caixa de Pandora, quando foi gravado recebendo R$ 50 mil em dinheiro de seu assessor Durval Barbosa.
Fraga, que bancou a indicação de Aras, foi condenado em primeira instância a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, acusado de cobrar propina de uma cooperativa de transportes.
O secretário teria usado seu motorista para embolsar R$ 350 mil da empresa.
A indicação de Aras foi criticada pela direita, por causa de declarações dadas por ele no passado em defesa das minorias, contra “salvadores da pátria” e especialmente críticas que fez ao instituto da delação premiada.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, descolou-se dos procuradores: “Todos os desejos de que faça uma bela gestão”, escreveu em mensagem no twitter.
Bolsonaro, diante das críticas de seus próprios seguidores, argumentou que era preciso ter na PGR alguém que não fosse um ativista em defesa do meio ambiente, por exemplo: “Quantas vezes você teve conhecimento, e ainda no momento, você quer rasgar uma estrada e entra o Ministério Público alegando as condições ambientais, dificulta e aquela estrada leva 5, 6, 10, 15 anos ou não sai?”.
Pediu que críticas à escolha fossem apagadas do Facebook: “Eu peço a vocês. No Facebook, você fez um comentário pesado, retira, dá uma chance para mim. Você acha que eu quero colocar alguém lá para atrapalhar a vida de vocês? Não quero.”
Aras exerce a advocacia, uma prerrogativa de procuradores que ingressaram na carreira antes de 1988.
Por isso, foi criticado por colegas nas redes sociais.
Em agosto de 2013, ele reuniu vários petistas para uma festa em sua casa na Bahia, dentre eles o ex-ministro José Dirceu, o presidente do partido Rui Falcão e o deputado Emiliano José.
Roque Aras, o pai do futuro PGR, foi vereador, deputado estadual e deputado federal pelo MDB e PMDB durante a ditadura militar.
Por isso, a aproximação dele com Bolsonaro escandalizou amigos.
Aras fez campanha pública pelo cargo correndo por fora da lista tríplice.
Vendeu seu nome, por exemplo, em entrevistas à imprensa.
Para agradar Bolsonaro, antecipou nomes que promoveria na Procuradoria.
Para secretário-geral, disse que escolheria Eitel Santiago de Brito Pereira, ex-procurador que foi candidato a deputado federal pelo PP da Paraíba em 2018. Teve menos de 10 mil votos.
Eitel já havia servido em cargo político. Foi secretário de Segurança Pública do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) até o tucano ser cassado em 17 de fevereiro de 2009, acusado de distribuir 35 mil cheques a eleitores durante a campanha de 2006.
“É um maduro, um homem católico, um homem que, quando havia ainda alguma distinção entre direita e esquerda, poderia ser enquadrado num viés de direita. Eu o teria do meu lado e seria muito honroso que isso acontecesse”, afirmou Aras à Folha de S. Paulo.
Aras também prometeu trabalhar com o procurador Ailton Benedito, chefe da Procuradoria em Goiás.
Benedito é conhecido por usar “esquerdopatas” e “bandidólatras” em sua conta no twitter. Ele acredita que o nazismo é de esquerda e é defensor do Escola Sem Partido.
Famosamente, mandou investigar suposta convocação que o governo da Venezuela teria feito a jovens brasileiros para participar de certas Brigadas Populares de Comunicação.
Revelou-se, no entanto, que a convocação não tinha qualquer relação com nosso país, mas com o nome de um bairro de uma cidade venezuelana.
Não se sabe quais foram os compromissos assumidos por Aras nos bastidores, com o ex-deputado Alberto Fraga, da bancada da bala, que garantiram a ele o cargo.
O caso envolvendo o enriquecimento suspeito do hoje senador Flávio Bolsonaro está sendo investigado no âmbito do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.
O caso tem o potencial de revelar estreitas ligações entre a família Bolsonaro e milicianos.
Se estiver ao alcance de Aras, o que ele faria para engavetá-lo?
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