Longe de ser uma demonstração de apreço à democracia ou defesa irrestrita da lisura do processo eleitoral, Bolsonaro tem objetivos certeiros ao retomar a pauta da necessidade do voto impresso
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Publicado: 05 Agosto, 2021 – 14h59 | Última modificação: 05 Agosto, 2021 – 16h35
Escrito por: Vanessa Galassi
Vanessa Galassi para a CUT-DF
Há poucos passos de ser investigado pela mais alta Corte de Justiça do Brasil pela disseminação de desinformação – as chamadas fakenews – contra a urna eletrônica usada nas eleições do país, o presidente Jair Bolsonaro reserva os últimos suspiros para sustentar teses conspiratóriassobre fraudes no pleito, clamando o voto impresso. Embora parecesse superado, o oportunista retorno do tema à pauta nacional ganhou visibilidade e realizou o feito de suscitar dúvidas mesmo em quemse opõe ao projeto bolsonarista.
Longe de ser uma demonstração de apreço à democracia ou defesa irrestrita da lisura do processo eleitoral, Bolsonaro tem objetivos certeiros ao retomar a pauta da necessidade do voto impresso. Para o professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília Luis Felipe Miguel, a intenção de Bolsonaro ao levantar tal bandeiratem dois objetivos. O primeiro seria mobilizar uma base já estremecida. “Como a insanidade sanitária parece que não se sustenta mais – as pessoas maciçamente aderiram à necessidade da vacinação, a cloroquina está desmoralizada, e assim por diante –, ele (Bolsonaro) precisa de alguma coisa que sirva de emblema de identificação; uma nova bandeira que identifique o bolsonarista. Como ele é um político sem programa, com pouca capacidade de participação no debate público, com um governo desastroso, Bolsonaro precisa dessa identificação forte, e ele está usando o voto impresso para isso”, explica o cientista político brasileiro, autor de vários livros sobre teoria política e política brasileira.
O segundo objetivo de Bolsonaro – e não menos importante –ao fazer a “luta” pelo voto impresso, de acordo com o professor Luis Felipe Miguel, é justificar, antecipadamente, a recusa das eleições de 2022, que delineia sua derrota nas urnas para o ex-presidente Lula. “Bolsonaro já está levantando os argumentos para tumultuar a realização das eleições, além de afirmar que as eleições não foram limpas. Ou seja, ele está consolidando um discurso que vai permitir questionar o resultado eleitoral do ano que vem”, analisa. Embora acredite que a consolidação de um golpe não seja algo iminente, o docente reflete que a agitação da extrema-direita, por si só, já traz resultados negativos. “’Mesmo que o golpe não tenha êxito, o fato de ter uma agitação golpista significa que a gente está mantendo um grupo antidemocrático de extrema-direita com força em um cenário político”, alerta.
Que a defesa do voto impressopor Bolsonaroestá subentendida em intenções sinistras, isso grande parte da população está ciente. Mas ainda há um grupo que questiona a segurança das urnas eletrônicas. Pesquisa da Datafolha divulgada em janeiro deste ano, mostra que 29% dos entrevistadosdisseram não confiar no sistema eletrônico de votação. Embora69% dos brasileiros tenham afirmado confiar muito ou um pouco no mesmo sistema, o percentual de pessoas que ainda duvidada segurança do sistema eletrônico de votação é considerável, se levado em conta que este tipo de sistema está em vigor no Brasil há um quarto de século, sem nunca ter apresentado fraudes.
“A gente precisa distinguir a discussão sobre a fórmula de votação e a incitação que Bolsonaro faz quanto a isso. As pessoas sérias que colocam o tema em debate, como cientistas, miram na transparência, na eliminação de possíveis vulnerabilidades inerentes a qualquer máquina. O cidadão comum que se sente inseguro, é porque não conhece o sistema, nunca teve a oportunidade de entender ou acha complexo demais. Ninguém aprende na escola sobre os vários sistemas eleitorais que existem mundo afora e seus pormenores. Praticamente ninguém tem acesso fácil a conteúdos de qualidade sobre o tema. E vamos lembrar que a onda das fake news continua inundando as redes sociais dos brasileiros”, avalia o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Para ele, é inegável que, não só a Justiça Eleitoral, mas o Poder Judiciário como um todo está distante da sociedade. “O que falta é romper esse muro entre o povo e quem está nos altos cargos das instituições. A sociedade precisa entender os processos das instituições e poder também opinar sobre seus rumos. E isso está totalmente do lado oposto do que Bolsonaro quer, que é tencionar para deixar o processo eleitoral menos confiável, com maior possibilidade de comprometimento; uma ruptura total com a democracia”, percebe o sindicalista.
Afinal, qual o problema do papel?
Não é de hoje que circula nas redes sociais a afirmação de que o Brasil é o único país que utiliza urnas eletrônicas sem voto impresso. A desinformação foi desmascarada pela agência de checagem Lupa. Ela apresenta levantamento do InternationalInstitute for DemocracyandElectoralAssistance (IDEA), que compila dados de 178 países. Segundo a pesquisa, do total de países registrados, “ao menos 27 deles utiliza algum tipo de tecnologia eletrônica em eleições nacionais, e 16 deles usa uma tecnologia de urna eletrônica. Em alguns desses, o voto é inteiramente digital, sem voto impresso”. É o caso dos Estados Unidos, onde alguns estados exigem a verificação do voto eletrônico em impressão e outros não.
No Brasil, a grande questão que inviabiliza a impressão do voto eletrônico é o passado eleitoral, marcado por fraudes no sistema de votação em cédulas. O tema chegou a ser comentado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em entrevista à GloboNews. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual desafeto de Bolsonaro, disse que o sistema de impressão do voto eletrônico traria o “caos” para o sistema eleitoral, e criticou: “E alguém diz ‘não, mas na Alemanha, eles não adotam esse sistema’. É, pode ser, mas na Alemanha não havia uma tradição de fraude no voto por cédula ou no voto impresso e, portanto, eles não precisam lutar contra esse fantasma do qual nós nos livramos com a urna eletrônica.”
Para o cientista político Luis Felipe Miguel, professor da UnB, que ressalta a preocupação com a produção de instrumentos de controle para o cidadão comum, o voto impresso abre brechas para que haja uma pressão intensa das milícias nas diversas comunidades.
“Nas regiões em que as milícias controlam, elas têm poder de intimidação sobre as pessoas da comunidade. E o mesário é uma pessoa da própria comunidade. São regiões em que o Estado brasileiro não é capaz de cumprir com suas funções mínimas. O Estado não protege o cidadão. Então, nesses lugares de domínio das milícias, na hora em que a urna é aberta para a contagem dos votos, é possível que a ordem seja jogar fora parte desses votos. Não estou dizendo que vai acontecer, mas é um risco. E como a gente tem um governo claramente disposto a assumir riscos muito fortes para tumultuar o processo eleitoral, essa é uma questão a ser levada em conta”, considera.
Quando se fala em voto impresso, há ainda barreiras técnicas conferidas ao processo que desembocam no impedimento do direito constitucional ao sigilo do voto. O servidor da Justiça Eleitoral do TRE do Rio Grande do Sul Edson Borowski, especialista em Direito Eleitoral, lembra que a impressão do voto digital foi experimentada no Brasil em 2002, e foi “bastante traumática”. “As impressoras deram problema, atrasou muito a votação, não houve tranquilidade para apuração, que acabou sendo feita na semana seguinte. Então, em 2018, o STF, a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República contráriaà alteração legislativa determinando a acoplagem de uma impressora na urna, entendeu que, havendo problema com a impressora, o direito ao sigilo do voto estaria quebrado”, explica.
Após a tentativa de alteração do processo de votação via legislativa, agora se tenta uma alteração na Constituição, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2021, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora de Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para discutir a proposta que obriga o voto impresso.
Já tem auditoria, mas poucos sabem
O presidente Bolsonaro prometeu mostrar ao vivo em sua live realizada no último dia 29 de julho provas de fraudes nas urnas eletrônicas. Um fiasco, como o próprio governo. Além do misterioso Eduardo, o “hacker do bem”, o capitão reformado do Exército apresentou teorias antigas que circulavam na internet e já foram desmentidas. “Pessoas que queriam votar no 17 e aparecia nulo ou, automaticamente, o 13”, disse Bolsonaro, sem pudor durante a transmissão. Como mostra a agência de checagem Aos Fatos, a declaração é falsa e foi desmentida em 2018. “O TRE-MG analisou as imagens de vídeo que sustentavam que as urnas teriam completado automaticamente o número do candidato do PT, Fernando Haddad, e concluiu que se tratava de uma montagem”, publicou a agência nas redes sociais.
Enquanto as teorias surreais sobre uma suposta insegurança das urnas eletrônicas maquinadas por Bolsonaro e seus apoiadores atingem a sociedade de forma avassaladora, seja pela desinformação ou pela ampla repercussão midiática, os mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados das eleições garantidos pelo Tribunal Superior Eleitoral são desconhecidos para a maioria da população brasileira.
Desde 2009, o TSE realiza, normalmente no segundo semestre do ano anterior ao da eleição, o Teste Público de Segurança (TPS)do Sistema Eletrônico de Votação. Ao todo, já foram realizadas cinco edições do evento (2009, 2012, 2016, 2017 e 2019) que convida a sociedade civil, através de edital, a realizar várias ações para identificar possíveis vulnerabilidades e falhas relacionadas ao sistema de votação através de uma espécie de ataque hacker.
Em 2012, a equipe de pesquisadores coordenada pelo professor Diego Aranha, especialista em criptografia e segurança computacional, verificou uma falha relacionada ao algoritmo de embaralhamento dos votos no Registro Digital do Voto (RDV), ou seja, à ordem de gravação dos votos de cada eleitor. Como mostrou a equipe, um ataque a este sistema poderia quebrar o sigilo do voto. Segundo o TSE, “o algoritmo foi modificado e aprimorado imediatamente após a descoberta do problema.Visando certificar a qualidade do novo algoritmo, inúmeros testes foram realizados exaustivamente, todos baseados em técnicas utilizadas internacionalmente”.
Em 2017, o TPS também encontrou falhas no sistema. A principal delas foi na chave eletrônica que dá acesso à urna, no momento de transferência das informações sobre os votos. Segundo divulgado pelo TSE, “uma das equipes conseguiu acoplar um teclado e transferir comandos ao aparelho, tendo acesso ao arquivo de log, que registra todas as atividades realizadas na urna durante a votação, e a uma planilha interna com o Registro Digital do Voto dos eleitores”. Isso, novamente, poderia transgredir o direito ao sigilo do voto. Entretanto, foi assegurada a impossibilidade de mudança do voto. Em documento público, o TSE declara que a vulnerabilidade foi totalmente corrigida.
Além do TPS, há outros mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados da votação eletrônica que podem ser utilizados por candidatos, pelas coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Polícia Federal e até pelo próprio eleitor.
O servidor da Justiça Eleitoral do TRE do Rio Grande do Sul Edson Borowskiesclarece que um dos mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados das eleições eletrônicas utiliza, inclusive, o voto impresso. “Todos os TREs são obrigados a fazer um sorteio público e identificar, no mínimo, quatro seções eleitorais, que serão auditadas no dia da eleição. Nós chamamos popularmente essa auditoria de votação-paralela, que é exatamente a reprodução da eleição na seção eleitoral”, explica. Em documento que responde às perguntas mais frequentes sobre o sistema eletrônico de votação, o TSE explica que “estas urnas, que já estavam instaladas nos locais de votação, são, então, conduzidas ao Tribunal Regional Eleitoral e substituídas por outras, preparadas com o mesmo procedimento das originais. No dia da votação, em cerimônia pública, as urnas sorteadas são submetidas à votação, nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que são depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia,no mesmo horário em que se encerra a votação, são feitas a apuração das cédulas de papel e a comparação do resultado com o boletim da urna”.
Outro mecanismo de auditoria é o Boletim de Urna (BU): um comprovante físico, em papel, que traz o resultado da votação da seção eleitoral. Ele é emitido pela urna eletrônica ao final do pleito e afixado na porta da seção eleitoral, e também pode ser acessado pelo cidadão comum pelo portal do TSE ou pelo aplicativo Boletim na Mão, que permite a leitura do QRcode contido no final desse documento. Com o BU, o eleitor pode conferir o resultado de seções eleitorais, comparando o extrato da seção com o que foi enviado para o site do TSE.
Ao ver que a bravata de Bolsonaro vem se transformando em realidade, instituições públicas, como o próprio TSE e o STF, antes inertes diante da manipulação da opinião pública pelas chamadas fake news propagadas pelo presidente da República e dos ataques constantes à Constituição Federal, agora mostram movimento que coloca barreiras à corrida de Bolsonaro pelo caos. Abre-se, portanto, a possibilidade de intensificação da divulgação dos mecanismos que garantem a segurança no processo de voto eletrônico e, sobretudo, o real interesse dos diversos setores da sociedade no aprimoramento constante de um dos sistemas mais importantes para a consolidação da democracia no Brasil.
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