Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivar a investigação contra o senador tucano Aécio Neves pelo esquema de corrupção de Furnas, por justamente considerar o inquérito muito longo e demorado, quase dois meses a Procuradoria pede ao Supremo para retomar a apuração.
A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu contra a decisão de junho deste ano, quando Gilmar aproveitou um pedido dos procuradores para encaminhar o processo à primeira instância, considerando o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, para não só não aceitar a remessa, como também engavetar o inquérito.
A investigação era um desdobramento da Operação Lava Jato, mas guardava relação com caso antigo e de conhecimento público, o esquema de corrupção praticado na subsidiária de energia em Minas Gerais, Furnas, deflagrado ainda em 2007, ou seja, há mais de 10 anos, na Operação Norbert.
Apesar de mais provas terem sido levantadas antes da Lava Jato, foi em maio de 2016 que a Procuradoria-Geral decidiu abrir a apuração, mantendo o caso quase suspenso durante aquele ano inteiro. Até que no segundo semestre de 2017, a PGR recebe mais indícios e provas do Principado de Liechtenstein, mas só decide estudá-los agora.
Além das acusações do doleiro Alberto Yousseff e do senador cassado Delcídio do Amaral (Sem partido-MS), em delação premiada, contra Aécio, o próprio ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, havia concedido informações sobre os crimes no último ano.
Dois anos depois de aberto o inquérito e sem muitos avanços, Gilmar aproveitou um despacho para criticar a atuação da PGR. “Por quase dez meses, a Procuradoria-Geral da República ocupou-se de dar destino a uma investigação concluída. Após, limitou-se a passar o problema adiante invocando a nova orientação do pleno quanto à competência”, disse Gilmar, em junho.
O ministro usou como base um parecer externo às apurações do Ministério Público Federal (MPF). Era a consideração de um delegado de Polícia Federal, que saiu em defesa de Aécio e concluiu, em 2017, “que não é possível atestar que o senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”.
Até então, a PGR não avançava nas investigações, apenas “atualizando” o inquérito solicitando que fosse remetido à Justiça Federal. Então, quando defesa de Aécio foi chamada a se posicionar, lembrou do relatório do delegado: “além de se arrastar por muito mais tempo, há relatório conclusivo da autoridade policial pelo arquivamento e nada se apresenta de plausível para se dar continuidade às investigações”, disse o advogado do tucano, à época.
E arquivada os ilícitos e suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Aécio Neves, mais de 30 dias depois a PGR pede para recuperar o processo. E não graças aos avanços dos procuradores brasileiros, mas aos investigadores internacionais, que enviaram desde o Principado de Liechtenstein “indícios de materialidade e de autoria delitivas”.
Dodge justificou que o tempo de 2 anos e 3 meses desde que o caso está patinando entre os investigadores brasileiros é natural dado à complexidade do caso e porte e está na médida de duração de inquéritos similares. E afirmou que a PGR não teve tempo de apresentar a Gilmar as considerações sobre as provas enviadas do outro país.
Os materiais indicam suspeitas de evasão de divisas recebidas pelo senador Aécio Neves no esquema de propinas da Diretoria de Furnas, com documentos do paraíso fiscal de Liechtenstein, localizado à leste da Áustria, e a oeste da Suíça, em acordo de cooperação fechado em agosto de 2017. São informações bancárias de Aécio, do ex-diretor da Dersa Dimas Toledo, de familiares do tucano, a irmã Andrea Neves e Inês Neves e empresas supostamente de fachada.
Assim, Dodge admitiu que as provas contra Aécio Neves por prática de evasão de divisas no caso da estatal Furnas foram recebidas pelo MPF brasileiro há exatamente um ano. “Não há como arquivar a apuração sem analisar antes o material recebido do exterior. Seria uma irresponsabilidade”, diz a Gilmar. Atrasada, o objetivo da PGR é que o caso seja encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Ainda, foi o próprio advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, que fez mais um alerta sobre o “atraso” dos investigadores brasileiros: os documentos enviados na cooperação internacional são os mesmos da investigação original, a Norbert, de 2007.
“A PGR não traz nenhuma Informação nova envolvendo o senador Aécio, já que se remete a investigação que já havia sido arquivada pela própria instituição. (…) Os documentos anexados pela PGR são rigorosamente os mesmos constantes no inquérito arquivado há vários anos, já sendo portanto, há muito, de conhecimento das autoridades”, disse a defesa.
Jornal GGN