Os efeitos da estratégia golpista de cancelar investimentos públicos em áreas estratégicas por 20 anos estão concretizados no relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Em nota, a Bancada do PT denuncia que, entre outros cortes, o projeto de LDO em questão proíbe reajustes para os servidores públicos, elimina a possibilidade de criação de novos cargos, restringe nomeações necessárias e impõe mais limitações à manutenção das instituições públicas da área de educação. Tudo isso aprofunda a situação de enorme precariedade dos serviços públicos.
“O relatório, se aprovado, aprofunda a situação de enorme precariedade dos serviços públicos de maneira geral e o imenso quadro de dificuldades a que estão submetidas diferentes instituições, especialmente as Universidades e Institutos que, de forma quase irreversível, têm seus planejamentos e planos de expansão e estruturação reiteradamente atacados e inviabilizados, impedindo a implementação de ações que visam garantir mais acesso à educação de qualidade”, ressalta na nota o deputado Paulo Pimenta (RS), líder da bancada petista.
Leia a íntegra da nota.
Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara manifesta profunda preocupação e contrariedade com o relatório apresentado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o qual delimita as diretrizes que devem ser seguidas para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
O relatório apresentado por senador do PSDB proíbe reajustes para os servidores públicos, elimina a possibilidade de criação de novos cargos para a administração pública, restringe nomeações necessárias ao bom funcionamento das instituições e impõe mais limitações à manutenção das instituições públicas da área de educação.
Para o governo Michel Temer e todo o consórcio golpista, sob a égide das consequências danosas da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos por vintes anos, é necessário atacar, mais e mais, os servidores públicos, particularmente os do campo da educação, para privatizar e entregar equipamentos e bens públicos e limitar o acesso da população que mais precisa da ação do Estado para ter seus direitos assegurados.
O relatório, se aprovado, aprofunda a situação de enorme precariedade dos serviços públicos de maneira geral e o imenso quadro de dificuldades a que estão submetidas diferentes instituições, especialmente as Universidades e Institutos que, de forma quase irreversível, têm seus planejamentos e planos de expansão e estruturação reiteradamente atacados e inviabilizados, impedindo a implementação de ações que visam garantir mais acesso à educação de qualidade.
Nos somamos à luta das entidades representativas dos servidores públicos, especialmente a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes Federação), entre outras, que representam milhares de técnicos-administrativos e docentes, mais uma vez atacados pelo Governo ilegítimo e sua base de sustentação.
Continuaremos em luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95 e seus efeitos nocivos para a garantia de direitos. É preciso acabar com as restrições impostas de forma continuada às Universidades e Institutos, com consequências drásticas sobre servidores e estudantes.
Mobilizaremos nossa bancada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para impedir mais este retrocesso que o atual governo e seus apoiadores tentam impor ao conjunto das políticas públicas, para fragilizar direitos e, em especial, a educação.
Brasília, 5 de julho de 2018
Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do PT na Câmara dos Deputados