Primeira-dama é alvo de questionamentos sobre gastos com viagens internacionais

Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer com orientações sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais.

O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil após uma série de questionamentos sobre gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, com viagens ao exterior.


O que diz o parecer

  • O texto define que as atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas, além de seguirem os princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • O documento também determina que as despesas e viagens relacionadas aos compromissos da esposa do presidente sejam divulgadas no Portal da Transparência.
  • Além disso, a agenda de compromissos públicos Janja deverá ser disponibilizada em site oficial.

Recentemente, a primeira-dama voltou a ser alvo de cobranças em razão de viagens internacionais. Janja acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Japão e, em seguida, foi à França, para participar de um evento da Aliança Global contra a Fome.

Organizações não governamentais e parlamentares de oposição criticaram a falta de transparência relacionada a gastos da primeira-dama com as agendas.

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