Com transmissão ao vivo, fato inédito na história da Corte marcando a espetacularização dos processos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (5) o pedido da defesa do ex-presidente de conceder habeas corpus preventivo, assegurando que a prisão só após o trânsito em julgado dos recursos contra sua condenação.Na decisão, os ministros do STJ entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos já na segunda instância da Justiça Federal.
Para advogado Sepúlveda Pertence, jurista e ex-procurador-geral da República que compõe a defesa do ex-presidente, o STJ adotou posição “punitivista” e perdeu a chance de “evoluir” ao negar o recurso de Lula.
“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor”, declarou após o julgamento.
Na tribuna do STJ, Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não apresentou os motivos que demonstrassem a necessidade da prisão após a condenação.
“O acórdão do Tribunal Regional é despido de qualquer ensaio de fundamentação concreta, salvo a invocação impertinente da decisão plenária do STF. Assinale-se que a decisão do TRF além da falta de fundamentação da necessidade cautelar da prisão, além de violar a presunção de inocência, ofende a exigência de motivação de qualquer decisão judicial”, disse Sepúlveda.
Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex no Guarujá, mas pode recorrer em liberdade. No recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores reafirmaram a condenação e determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa.
Com o placar, cabem somente os chamados embargos de declaração, recurso que não tem o poder de reformar a decisão. A previsão é de que o recurso, se apresentado, seja julgado até o final de abril.
A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.
Do Portal Vermelho