O vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou sua defesa no processo que pode levar à cassação de seu mandato e de mais seis parlamentares eleitos em 2024 pelo Partido Liberal. A ação, movida por uma coligação de oposição, acusa o partido de fraude na cota de gênero ao supostamente registrar candidaturas femininas fictícias para atender às exigências legais.
A coligação composta por PT, PC do B, PSOL, Rede e Solidariedade argumenta que ao menos metade das candidatas mulheres do PL nas eleições municipais não teria realizado atos de campanha, não apresentou gastos eleitorais e recebeu votações inexpressivas, características que indicariam candidaturas de fachada. Caso a Justiça Eleitoral acate a denúncia, os vereadores do PL podem perder seus mandatos.
Na defesa apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anexou imagens e uma lista com cerca de 20 evidências que, segundo ele, fragilizam as alegações de fraude.
Entre os documentos estão registros de eventos de campanha, materiais gráficos distribuídos pelas candidatas e publicações em redes sociais.
Os advogados do PL também argumentam que a baixa votação de algumas candidatas não é suficiente para caracterizar fraude. “É evidente – dado o grande número de candidatos na eleição proporcional – que sempre haverá aqueles incapazes de angariar votação numerosa, o que não significa que a candidatura é fictícia”, rebateu Jair Bolsonaro.
Segundo ele, em Balneário Camboriú, das 300 candidaturas a vereador registradas, 45 obtiveram menos de 14 votos, 50 receberam menos de 16 e 70, menos de 30.
Além disso, a defesa aponta que os próprios partidos autores da ação também tiveram candidatas com votações irrisórias. Como exemplo, citam o caso de “Tia da Balinha”, candidata do Solidariedade que recebeu apenas 12 votos na disputa.
“As candidatas receberam votos – os quais não podem ser considerados irrisórios –, realizaram atos públicos de campanha e despesas, divulgaram suas candidaturas em redes sociais e produziram materiais, como adesivos e bandeiras, o que comprova a efetiva participação no pleito e, por conseguinte, afasta qualquer suspeita de irregularidade”, diz um trecho da petição apresentada pela defesa de Jair Renan.
Com informações da Diário do Centro do Mundo
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