“A hermenêutica constitucional não permite endosso a práticas heterodoxas que adulterem o real sentido da Constituição, ou de exegeses capciosas que estiquem o sentido semântico das palavras até que expressem qualquer coisa, e a Constituição já mais nada signifique”, escreveu a ministra
A ministra Rosa Weber proferiu um voto exemplar neste sábado contra o golpe que vem sendo tramado para permitir a reeleição de Rodrigo Maia, na Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado. Golpe que vem sendo tratado pela mídia comercial como “drible na Constituição”.PUBLICIDADE
“A hermenêutica constitucional não permite endosso a práticas heterodoxas que adulterem o real sentido da Constituição, ou de exegeses capciosas que estiquem o sentido semântico das palavras até que expressem qualquer coisa, e a Constituição já mais nada signifique. Impõe-se, no caso, a reafirmação da supremacia da Constituição”, completou Rosa Weber.
“O julgamento ainda não está definido. Dos onze ministros, quatro votaram para autorizar apenas uma reeleição na mesma legislatura. A regra, no entanto, valeria apenas a partir da próxima legislatura. Se essa corrente for vencedora, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) ficam liberados para disputar os cargos no ano que vem. Votaram dessa forma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”, aponta reportagem do Valor Econômico.
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