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Celio Bermann, especialista em política energética, rebate MP do Consumidor e relaciona proposta que tramita na Câmara com blecaute no Norte do país
Os apagões registrados no Amapá expuseram às claras a crise de energia elétrica no País e, de acordo com especialista em política energética, trarão impacto à tramitação da MP (Medida Provisória) do Consumidor, que quer reduzir tarifas de energia e privatizar companhias de distribuição. O efeito, contudo, ainda é incerto.
Mais de 765 mil pessoas, de 13 dos 15 municípios do Amapá, (sobre) viveram às escuras após um incêndio atingir uma subestação de energia elétrica na capital Macapá na noite do dia 3 de novembro. 15 dias depois, outro blecaute. A situação, caracterizada por moradores como zona de guerra, só foi resolvida 22 dias depois.
Na tentativa de mitigar os problemas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP para isentar as famílias dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz do mês de novembro. O titular do Executivo também publicou uma MP que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 80 milhões para custear a isenção.
A crise no setor de energia elétrica jogou luz nas concessionárias que administram subestações espalhadas pelo país. No caso de Amapá, a espanhola Isolux era dona da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia, que detinha a concessão no Estado por 30 anos. No final de 2019, a Isolux entrou em processo de recuperação judicial e vendeu a Linhas de Macapá para a Gemini Energy, que opera desde janeiro último.
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A privatização no setor também é alvo da Medida Provisória 998, chamada pelo governo de MP do Consumidor. O texto foi editado em setembro, antes dos apagões no Amapá, mas se relaciona com o blecaute ao pôr nas mãos de concessionárias o serviço local de distribuição de energia elétrica, assim como em Macapá.
A medida estabelece que para que a União outorgue o contrato de concessão por 30 anos, as companhias estaduais e municipais de distribuição de energia elétrica deverão ser privatizadas, via licitação, até junho de 2021.
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Celio Bermann, professor associado do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo e especialista em política energética, sustentabilidade e planejamento energético, rebate a proposta. “A subestação, no momento do primeiro apagão no Amapá, tinha três transformadores: o primeiro, que estava operando e pegou fogo, o segundo, que não estava com condições de operar há mais de um ano e o terceiro, que tinha vazamento de líquido isolante”, conta o professor.
“A subestação é administrada por uma empresa privada. Se o inferno já foi apontado no Amapá, agora a MP diz que o inferno será apontado em todo o território brasileiro”, acrescenta. O professor lembra, porém, que a medida ainda não foi votada e, por isso, as críticas ao modelo e o efeito do blecaute ainda são incertos na mudança de leis brasileiras.
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O texto irá beneficiar consumidores de alguns Estados do Norte com tarifas mais baixas. A MP altera também a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética. Para isso, a medida direciona às concessionárias parte dos recursos que bancariam esses programas de pesquisa e desenvolvimento para abater as tarifas do consumidor.
“Institutos e faculdades que realizam pesquisa na área energética são subtraídos por causa da transferência de recursos, que caem nas contas de empresas concessionárias. Com isso, coloca-se em segundo o plano o desenvolvimento de energia elétrica no país”, alerta o especialista.
O relatório da MP foi protocolado nesta sexta-feira (4). Não há, contudo, data para a votação da medida. Em notas divulgadas anteriormente, a empresa Gemini Energy diz que detém 85,04% de participação na linha no AP e que auxiliou no reabastecimento de energia para os moradores.
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Efeitos dos apagões no Amapá nos projetos do Congresso são incertos