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Em 2013, um decreto legislativo pôs fim ao 14º e 15º salários, no entanto, persistiu o pagamento de um salário no fim e outro no inicio de cada legislatura para custear despesas com mudança de residência dos parlamentares. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) abriu mão do recebimento deste benefício e, por considerar de fundamental importância que o valor seja destinado a creches e escolas públicas do Distrito Federal, consultou à Câmara para viabilizar a destinação do recurso.

A parlamentar protocolou ainda o Projeto de Decreto Legislativo 1102/18 para vedar o pagamento do benefício para congressistas que residam no DF ou que tenham sido reeleitos para mandato consecutivo.

O PDC prevê apenas o ressarcimento limitado a um salário mensal parlamentar para custear despesas devidamente comprovadas com mudança e transporte dos parlamentares recém-eleitos ou ao fim do mandato para os que não tenham se reelegido.

A iniciativa de austeridade, que aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, tem por objetivo aperfeiçoar o pagamento de ajuda de custo evitando que a população arque com custos que não fazem o mínimo sentido, como no caso de parlamentares reeleitos e residentes no Distrito Federal.

Conheça a íntegra do projeto no link: https://bit.ly/2RBXoYV

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