Advogados do ex-presidente, Cristiano e Valeska Zanin dizem acreditar que a condenação do petista será revertida por órgão justo e imparcial
Ao negarem o pedido de habeas corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) violaram a “dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais”, afirmam os advogados do petista em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (5/4).
Cristiano e Valeska Zanin também consideram que a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar condenação de primeira instância, é “incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em ‘atos indeterminados’ e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”.
Para a dupla, a decisão do TRF-4 “desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente pela acusação”.
Os Zanin dizem ainda ter a “firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.”
O plenário do STF era o único obstáculo entre Lula e a execução da pena. Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula pode se tornar o primeiro ex-presidente preso após a redemocratização do país.
Agora, o petista pode pedir uma última análise dos embargos negados pelo TRF-4. Então, ficará a cargo do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a decisão sobre a execução penal de Lula. Mesmo após um eventual pedido de prisão por parte do magistrado, o petista ainda poderá recorrer da sentença – tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao STF. No entanto, nesse caso, esperaria a análise atrás das grades.
Veja abaixo a nota da defesa de Lula na íntegra:
“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5º, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.”
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins