Fisco deixou claro que não foram adotados procedimentos para que as joias se tornassem patrimônio público – ou seja, Bolsonaro recebeu propina
(Reuters) – A Receita Federal afirmou que não foram seguidos os protocolos adequados para incorporação ao patrimônio da União no episódio envolvendo as jóias presenteadas pela Arábia Saudita em 2021 ao então presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro.
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De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira, o governo de Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o país colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em 3 milhões de euros, presente do regime saudita, que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.
As joias estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021 para representar o governo brasileiro a reunião de cúpula “Iniciativa Verde do Oriente Médio” na capital da Arábia Saudita, segundo a reportagem.
Conforme a apuração de O Estado de S. Paulo, Bolsonaro tentou várias vezes reaver as joias envolvendo ações de três ministérios e militares. Em uma das tentativas, o ex-presidente acionou o Itamaraty e alegou que o presente iria para o “acervo”, sem especificar qual.
“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”, afirmou a Receita.
“Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, afirmou o órgão em nota no sábado à noite.
A Receita também reforçou que “todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor” e que no caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de 1 mil dólares, limite atualmente vigente.”
“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira”, explicou.
“Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo.”
“Eu agora estou sendo crucificado por um presente que eu não recebi”, afirmou Bolsonaro no sábado. O ex-presidente também afirmou que o assessor do ministro das Minas e Energias trouxe as joias em um avião de carreira e ficou na alfândega.
“Eu não fiquei sabendo. Dois, três dias depois, a Presidência notificou a alfândega que era para ir para o acervo. Até aí tudo bem, nada demais. Poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, e seria entregue à primeira-dama. O que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer”, disse ao falar com a imprensa em Washington, nos Estados Unidos.
A Receita disse que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que a mesma colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo ministro da Justiça.
Na véspera, o titular da Justiça, Flavio Dino, disse no Twitter que pedirá uma investigação da Polícia Federal, enquanto o ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, enfatizou que não haverá impunidade.
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