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Haddad entrega a Hugo Motta 25 pautas prioritárias para a economia

Ministro da Fazenda defende o fortalecimento do arcabouço fiscal para conter o desemprego e a estabilidade da dívida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira (5/2), uma agenda com as 25 propostas prioritárias para a equipe econômica ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Trata-se de um plano para o biênio de 2025-2026.

Entenda o caso:

Ministro da Fazenda entregou ao presidente da Câmara dos Deputados as pautas prioritárias para a equipe econômica do governo Lula.
Proposta visam redução de gastos da máquina pública, como, por exemplo, revisão da previdência dos militares.
A equipe econômica também espera uma mudança no Programa “Pé de Meia”, do Ministério da Educação.
Durante a visita à Câmara, Haddad agradeceu o apoio do Congresso Nacional para votação de pautas prioritárias da equipe econômica.

Entre os pontos elencados como prioritários está a regulamentação da reforma tributária, que teve o projeto principal aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, mas ainda aguarda a tramitação de uma segunda proposta, que diz respeito ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parada no Senado.

Haddad também destacou a importância da aprovação da Reforma do Imposto de Renda, que prevê ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O ministro da Fazenda indicou que o texto está no processo final de elaboração, mas não detalhou as medidas compensatórias.

Uma das formas de compensação deverá ser a tributação de quem ganha acima de R$ 50 mil.Play Video

“Não vai ter, nunca vai haver uma bala de prata, mesmo a reforma tributária com toda a sua grandeza, ela tem uma percepção do PIB, mas de renda não tem. Então, é tijolinho por tijolinho que nós vamos construir uma economia mais confortável”, destacou o ministro da Fazenda.

Na apresentação ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Fernando Haddad enfatizou a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal como uma medida para garantir a sustentabilidade das contas públicas. O chefe da equipe econômica também agradeceu o apoio do Congresso Nacional para aprovação das medidas de interesse do Palácio do Planalto.

Confira todas as medidas apresentadas:

Fortalecimento do novo arcabouço fiscal
Implantação da reforma tributária sobre consumo
Regulamentação da reforma tributária (IBS, Imposto Seletivo e Fundos)
Reforma tributária sobre a renda
Limitação dos supersalários
Reforma da previdência dos militares
Projeto de conformidade tributária e aduaneira
Aprimoramento da lei de falências
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
Resolução bancária
Regulamentação econômica das big techs
Modernização do Mercado de Crédito
Modernização do marco legal de preços de medicamentos
Programa “pé-de-meia”
Modernização do regime de concessão de serviços públicos
Emissão de títulos sustentáveis
Implantação do mercado de carbono
Novos leilões do ecoinvest
Compra pública com conteúdo nacional e programa de inovação tecnológica
Estruturação do fundo internacional de florestas
Implementação da taxonomia sustentável brasileira
Marco legal da inteligência artificial e política de datacenters
Plano Safra e Renovagro
Consolidação da plataforma bip (investimentos sustentáveis)

No que se refere ao “Pé de Meia”, o governo Lula elabora uma proposta para permitir que os alunos beneficiados invistam antecimendamento dos recursos que seriam resgatados apenas após a conclusão do ensino médio. A expectativa da equipe econômica é possibilitar um aumento no benefício por meio da rentabilidade adquirida no período.

A equipe econômica também espera aprovar um projeto de lei (PL), que já está em tramitação no Congresso, que altera o regime previdenciário dos militares, e atualiza o sistema da previdência de civis.

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