O texto assinado pelo presidente Lula modifica o decreto que previa o início da cobrança de vistos para 10 de janeiro
O Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, em Brasília (DF), informou nesta quinta-feira (4) que a data para a exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum de Austrália, Canadá e Estados Unidos foi adiada para 10 de abril de 2024. A nova data foi oficializada pelo Decreto nº 11.875, publicado no Diário Oficial da União desta quinta. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva modifica o Decreto n° 11.692, publicado em setembro de 2023, que previa o início da cobrança de vistos para 10 de janeiro.
De acordo com o Planalto, “a prorrogação tem como intenção a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início de ano”. “A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo”.
Em setembro de 2023, na época da publicação da versão anterior do decreto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo pretendia fazer negociações na base da reciprocidade. “O país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem. No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses. A medida foi dada de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para esses países”, relembrou.
Em maio de 2023, o presidente Lula esteve no Japão e concluiu acordo para liberar de vistos os brasileiros que entram naquele país e os japoneses que chegam ao Brasil. A medida de isenção entrou em vigor em setembro do ano passado.
Com informações do Brasil 247
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