Nesta segunda-feira (4), os governos do Brasil e da Alemanha assinaram uma Declaração de Intenções Conjunta para combater a desinformação e promover a integridade da informação. O documento, formalizado pelos ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, e Steffen Hebestreit, estabelece ações de cooperação, incluindo regulação de serviços digitais e educação midiática.
Pimenta destacou a necessidade de regular plataformas digitais, mencionando episódios como a invasão à sede dos Poderes e a violência escolar vinculada à radicalização online. A Alemanha, referência na regulação digital, contribuirá com experiências no enfrentamento à desinformação, promovendo a preservação das liberdades de imprensa e opinião.
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Veja a íntegra do comunicado emitido pelo Governo do Brasil:
O governo brasileiro assinou nesta segunda-feira (4/12) uma Declaração de Intenções Conjunta sobre Integridade da Informação e Combate à Desinformação com a Alemanha. O texto foi formalizado pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e pelo Secretário de Estado Steffen Hebestreit, porta-voz do governo alemão.
A declaração prevê ações de cooperação nas áreas de promoção da integridade da informação, combate à desinformação e defesa das instituições democráticas, além de regulação de serviços digitais e educação midiática.
Na oportunidade, o ministro Paulo Pimenta salientou a necessidade de regular as plataformas digitais e combater fake news diante do que ocorreu recentemente nas redes sociais, como a invasão na sede dos três Poderes em 8 de janeiro, numa tentativa violenta de contrariar o resultado das eleições; e no caso da onda de violência nas escolas, que também esteve ligada à radicalização online.
“Queremos muito que esse protocolo assinado hoje tenha consequências e que a gente possa de fato pensar em iniciativas comuns para que essa pauta possa avançar”, afirmou Pimenta durante o encontro. O ministro também destacou que a Alemanha é referência no tema, por fazer uma regulação digital numa tradição de combate à intolerância em sintonia com fundamentos democráticos.
O representante do governo alemão destacou que a experiência daquele país na pandemia também foi marcada pela disseminação massiva de desinformação nas redes, em especial contra as vacinas. Mencionou ainda o desafio de enfrentar a desinformação e o ódio na internet, ao mesmo tempo preservando as liberdades de imprensa e de opinião.
REFERÊNCIA – A Alemanha é referência no combate aos discursos ilegais e de ódio na Internet, tendo sido um dos primeiros países democráticos a regulamentar, por lei, em 2017, o tratamento de conteúdos ilícitos em redes sociais. Na União Europeia, a atuação do governo alemão foi crucial para a aprovação da Lei de Serviços Digitais que hoje regula as plataformas digitais, o DSA (“Digital Services Act”). Além disso, o Estado alemão possui inúmeras ações na área de Educação Midiática, política que vem sendo estruturada neste primeiro ano do governo Lula.
Espera-se, com a assinatura da Declaração, que ambos os governos possam iniciar ações conjuntas, a exemplo de trocas de experiências e boas práticas regulatórias, bem como visitas técnicas e intercâmbios de pesquisadores.
No governo brasileiro, além da Secom, participam das ações o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e do Observatório da Democracia, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
CONTEXTO – A assinatura se insere num conjunto de esforços que o Brasil tem empreendido internacionalmente para fortalecer as instituições globais voltadas para o combate à desinformação e ao discurso de ódio no ambiente digital.
Pimenta citou como exemplos a proposta da ONU de um “Código de Conduta para a Integridade da Informação online”, o documento da UNESCO “Diretrizes para a Governança de Plataformas Digitais”, apoiados pelo Brasil.
O ministro lembrou também da recente adesão do país à Parceria Internacional para a Informação e a Democracia, ao lado de outros 51 países; a assinatura “Declaração Global sobre Integridade da Informação Online” e o tratamento do tema da Integridade da Informação no âmbito do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G-20, agora sob Presidência brasileira.
“O presidente Lula costuma afirmar que quanto mais esse tema for tratado como uma pauta da agenda multilateral, da agenda internacional, maior será a possibilidade de a gente ter êxito”, afirmou Pimenta, antecipando que o país pretende aproveitar a Presidência do G20 para fazer discussões internacionais sobre o tema.
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