Depois da promessa de Jair Bolsonaro de que o Ministério do Trabalho não deixaria de existir, o futuro (por enquanto) ministro da Casa Civil do próximo governo, Ônyx Lorenzoni deu o dito pelo não dito e anunciou que tanto a concessão – e atualização – dos registros sindicais e, provavelmente, da fiscalização do trabalho ficarão nas mãos do ‘superministro” da Justiça, Sérgio Moro.
O argumento central para isso é o de que haveria fraudes na concessão de registros sindicais, por conta da investigação aberta sobre a turma de Roberto Jefferson, ironicamente, além do DEM e do próprio PSL, um dos poucos partidos que se assume formalmente como “base” de Jair Bolsonaro.
Não é preciso argumentar muito sobre o que significa da poder a Sérgio Moro sobre a estrutura sindical brasileira. Junto com os casos de corrupção (será?) vão desaparecer, logo, a unicidade sindical e, adiante, os próprios sindicatos, já fortemente abalados pela perda do imposto sindical.
Também será inevitável que a fiscalização do trabalho – justo aquela da qual Bolsonaro reclama estar “no cangote” – dos empresários – ganhe ares policialescos (deixando de lado seu aspecto pedagógico-corretivo), com efeitos danosos sobre o trabalhador, que acaba sendo a maior vítima não só dos acidentes de trabalho como de medidas extremas, como o fechamento ou interrupção das atividades de empresas.
A maneira que Moro conduziu a Lava jato, gerando dezenas de milhares de demissões no setor de construção civil mostra bem a preocupação que ele tem com este “detalhe”.
Criado logo após a Revolução de 30, com a inspirada organização do advogado pernambucano Joaquim Pimenta, um defensor dos trabalhadores, de Evaristo de Morais Filho e de um empresário, Jorge Street, um empresário da indústria têxtil de ideias avançadas, que defendia o direito de greve e melhorias sociais para os trabalhadores (criou a primeira creche para filhos de operários), e muito criticado por intelectualóides como “promotor da conciliação entre capital e trabalho”. o Ministério do Trabalho morre agora.
Leva junto a frase que, durante décadas, foi uma das expressões de que se valeu o trabalhador para defender os seus direitos – “se fizerem isso, eu vou lá no Ministério do Trabalho”.
Ia, não vai mais.
POR FERNANDO BRITO