PT aciona PGR para investigar offshore milionária de Paulo Guedes em paraíso fiscal
O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), anunciou hoje que a bancada do partido vai encaminhar à Procuradoria –Geral da República pedido de investigação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em razão de denúncia divulgada neste domingo (3) pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês).
Ambos foram denunciados por terem empresas em paraísos fiscais e as manterem depois de ingressar no governo, no início de 2019.
Para Bohn Gass, Guedes e o presidente do BC devem ser alvo de profunda e rigorosa investigação por parte do Ministério Público.
“Com base nas normas do serviço público e na Lei de Conflito de Interesses, o caso sugere que pode ter havido autofavorecimento”, disse Bohn Gass. ´’Estamos falando de dois dos mais importantes responsáveis pela condução da política econômica do País neste momento. Em nome da lisura e da transparência, o povo brasileiro tem o direito a essas informações”, completou o líder do PT.
Sob suspeição
O petista lembra que quem tem offshore precisa declarar à Receita Federal e ao próprio Banco Central.
“Mas, se o dono dessa offshore for ocupante de cargo público, está sujeito, ainda, a outras regras, justamente para que não haja autofavorecimento”, comentou.
“E causa estranheza que tanto Guedes quanto Campos Neto, como integrantes do Conselho Monetário Nacional, tenham participado diretamente da decisão do atual governo de elevar de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares o valor que se pode ter no exterior sem informar ao Banco Central”, disse Bohn Gass.
O líder informou que também deve assinar pedido para que as duas autoridades monetárias sejam convocadas a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.
Segundo o consórcio de jornalistas, no dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar.
No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.
Saldo no exterior
Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central.
Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão.
O ministro disse à Piauí que, assim que assumiu o ministério em janeiro de 2019, ele informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. A Comissão de Ética, no entanto, só julgou o caso em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade e decidiu arquivar o caso.
A Piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.
Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão.
“Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu.
Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017.
“A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.
A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes.
A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia.
Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos.
Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
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