O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a notícia-crime encaminhada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, contra Jair Bolsonaro pelas acusações de fraude que ele fez contra as urnas eletrônicas.
Barroso acusa Bolsonaro de ter divulgado informações falsas durante transmissão ao vivo nas redes sociais e de atacar as instituições. A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão da segunda-feira, 2.
A investigação criminal pode tornar Bolsonaro inelegível, se o Ministério Público entender ao fim da apuração que há elementos para denúncia, a Câmara dos Deputados aprovar, com ⅔ dos votos, o prosseguimento do processo e houver condenação no STF.
Moraes também determinou a transcrição integral do vídeo em que Bolsonaro acusa fraude nas urnas eletrônicas. Além disso, ordenou oitiva dos envolvidos na transmissão do pronunciamento na condição de testemunhas, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o coronel e assessor da Casa Civil Eduardo Gomes, entre outros que deverão ser ouvidos em até 10 dias.
A investigação ocorre no âmbito do inquérito das fake news, que foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF. Moraes é relator do inquérito no Supremo.
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