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PAUTA DA CÂMARA TEM VOTO IMPRESSO E SEMIPRESIDENCIALISMO

Prioridades de Arthur Lira, cacique do centrão

Arhur Lira mostra todos os dias por que é o grande cacique do centrão.

Enquanto o país confiava que a tese do voto impresso era assunto encerrado, o presidente da Câmara dos deputados organizava um pacote de leis com a ideia esdrúxula de Bolsonaro, de quem é aliado, como uma das principais estrelas.

Não é tudo: entre as prioridades de Lira, segundo levantamento da Folha, está também o ‘semipresidencialismo‘, espécie vagabunda de golpe parlamentar que tem Michel Temer como garoto-propaganda.

A pauta da Câmara quer alterar a legislação eleitoral e política e é considerada a maior da história desde a Constituição de 1988.

Veja cada uma, o estágio da tramitação e o que pode mudar em relação ao que está em vigor.

1 – REVOGAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL ORDINÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS EM UM ÚNICO CÓDIGO

O que é: projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:

2 – ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO

O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:

3 – VOTO IMPRESSO

O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Estágio de tramitação: texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Principal ponto:

Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual

4 – MINIRREFORMA ELEITORAL DO SENADO

O que é: projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado
Estágio de tramitação: Aguardam votação pela Câmara
Próximos passos: caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa
Alguns dos principais pontos:

5 – FUNDO ELEITORAL

O que é: previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estágio de tramitação: Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro.
Principal ponto:

Deputados e senadores aprovaram a LDO com dispositivo que quase triplica o valor do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022, indo para R$ 5,7 bilhões. O fundo é a principal fonte de financiamento dos candidatos. Há tentativa de acordo para que o valor fique em torno de R$ 4 bilhões

6 – SEMIPRESIDENCIALISMO

O que é: texto ainda indefinido
Estágio de tramitação: nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
Próximos passos: medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.
Principal ponto:

Espécie de parlamentarismo, mas com a manutenção de mais poder na mão do presidente. O presidente da República, eleito pelo voto direto, é o chefe de Estado, comandante Supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver o Congresso Nacional em casos extremos, convocando novas eleições, entre outras funções. Ele é responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, juntamente com o Conselho de Ministros. O gabinete cai e é substituído caso perca apoio no Congresso.

O modelo é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou inclinação favorável à medida, para valer a partir de 2026. Oposição no Congresso é contra.