A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, retirou da pauta de julgamentos do plenário em junho ação que discute a instituição do parlamentarismo. O processo foi pautado em meio ao agravamento da crise dos caminhoneiros e provocou até críticas internas à presidente.
Segundo interlocutores da presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o tema fosse retirado da pauta. O ministro é relator do mandado de segurança que questiona se o Congresso pode, por meio de emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo. O caso chegou ao Supremo em 1997 pelas mãos do ex-ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que na época era deputado, e teve apoio do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do jurista Helio Bicudo.
Nesta segunda, os autores apresentaram um pedido de desistência do MS, mas sem justificativa para o requerimento. O relator vai analisar o arquivamento.
A ação de Wagner questionou decisão do comando da Câmara de liberar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que institui o parlamentarismo. Para o petista, a análise da PEC seria inconstitucional porque a Constituição estabelece que haverá consulta popular para definição do sistema de governo. Em 1993, o eleitorado rejeitou, por 55,6% a 24,9%, a adoção do parlamentarismo. (…)
Do Jota: