Ministro Luiz Fux, do STF, em audiência com general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Por Jeferson Miola, em seu blog
A crise política e institucional avança com gravidade, e seu desfecho é perturbadoramente incerto. Por um lado, seu desfecho depende da evolução da conjuntura internacional, que está atada à guerra na Ucrânia e à marcha das mudanças da ordem mundial.
Mas depende, sobretudo, [1] da capacidade de mobilização e resistência popular, que se revela débil e insuficiente; e [2] do avanço da guerra das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas contra a democracia e o Estado de Direito, cujos alvos principais são o TSE e o STF.
Ao atuarem politicamente, as cúpulas partidarizadas das Forças Armadas militarizam a política e a sociedade.
E, ao tomarem o lugar do poder político – da soberania popular –, usurpam o poder civil e passam a exercer o poder das armas por meio da coerção das armas.
Uma vez que as Forças Armadas foram instrumentalizadas para atuarem como facção político-partidária, como um bando político armado, deixaram de ser instituições de Estado e se converteram em milícias fardadas.
Com um detalhe, porém: ao contrário das “milícias não-oficiais”, essas “milícias oficiais” torram 110 bilhões de reais do orçamento da União por ano.
Nos bastidores do poder, desde onde manipulam as peças do tabuleiro político, como com o bilionário orçamento secreto, por exemplo, os comandantes disfarçam fazendo proclamações de falso-profissionalismo, falso-legalismo, falso-nacionalismo e, também, repetindo uma retórica hipócrita de lealdade à democracia.
O lema é: dissimulação e mentira acima de tudo!
Nos últimos dias, abandonaram a condição clandestina de atores ocultos da conjuntura e se assumiram como atores centrais. Deixaram claro, até mesmo para aqueles observadores ainda ingenuamente crédulos, que eles e Bolsonaro “são uma coisa só”, como diria a “conja” do ex-juiz suspeito.
Eles rasgaram, finalmente, a fantasia enganosa de que “generais profissionais e legalistas”, falsamente empenhados em preservar a democracia, estariam sendo humilhados pelo capitão.
É cada vez mais comprovável que não existe dissidência, diferença ou contradição de fundo entre Bolsonaro e as cúpulas militares partidarizadas.
Setores da mídia, da política e da sociedade que antes subestimavam o papel primordial dos militares no comando da barbárie, agora se dão conta que o capitão e os generais representam o mesmo projeto de poder.
A recente ofensiva militar contra o STF evidenciou, nesse sentido, uma mudança de padrão e de patamar.
As cúpulas militares, coesas, saíram das sombras e assumiram diretamente o protagonismo central. E com notável agressividade, como ficou explícito na reação do general-ministro da Defesa à declaração contraproducente do ministro Luís Roberto Barroso.
O STF está isolado e flanqueado. Não espera e não receberá a solidariedade do Procurador-Geral da República e do presidente da Câmara dos Deputados, dois colaboracionistas do fascismo.
Esta situação crítica deriva, em grande medida, das escolhas do próprio STF. A começar pelo indevido hiper-ativismo político. Enquanto as cúpulas militares politizam os quartéis e militarizam a política, os ministros do STF politizam o judiciário e judicializam a política. No fundo, se equivalem como sem-votos que usurparam a soberania popular e que se meteram onde constitucionalmente não têm autorização para se meter: na disputa política.
Além disso, o próprio STF se sujeitou, livremente, a ser tutelado e controlado por generais conspiradores.
A Suprema Corte [1] se acovardou diante do tweet do Alto Comando do Exército assinado pelo general conspirador Villas Bôas, [2] nomeou o general Fernando Azevedo e Silva como “assessor especial” da presidência, e [3] se acovardou novamente por ocasião da investigação da guerra cibernética promovida pela chapa Bolsonaro/Mourão na eleição de 2018 porque, segundo Toffoli, Villas Bôas “tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro” [aqui].
Em dezembro passado [2021], os ministros do STF com assento no TSE anunciaram a nomeação para a Direção-geral do TSE do general Fernando Azevedo e Silva – aquele que, como ministro bolsonarista da Defesa, divulgou uma ordem do dia alusiva a 31 de março dizendo que “o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira”.
Evidenciando padecerem de uma espécie de síndrome de dependência de agressores e violadores da democracia, os ministros do STF no TSE ainda atribuíram às Forças Armadas a função não prevista em nenhum artigo da Constituição, de fiscalização e monitoramento das urnas e do sistema eleitoral.
O estrago, obviamente, foi grande: os militares não perderam a oportunidade de tumultuar o ambiente e desacreditar o TSE e a lisura do processo eleitoral.
Hoje [3/5], num novo e “supremo gesto” de suicídio institucional, o presidente do STF Luiz Fux decidiu reunir com o general-ministro bolsonarista da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para tratar da crise criada, alimentada e escalada pelas próprias cúpulas militares partidarizadas.
Paulo Sérgio de Oliveira, um general ainda da ativa do Exército brasileiro!, é considerado por Bolsonaro como o mais destacado e poderoso ministro, pois “tem as tropas em suas mãos”.
É desconhecida a justificativa para o STF legitimar a inaceitável participação de um general da ativa na discussão sobre política e sistema eleitoral.
O STF divulgou nota sobre referida reunião, na qual diz que
“Durante o encontro, o ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes.
Por sua vez, o presidente do STF ressaltou que a Suprema Corte brasileira preza pela harmonia entre os Poderes e pelo respeito entre as instituições”.
Quem viver, verá se as milícias fardadas estão, de fato, comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão […] para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes.
O problema, nisso tudo, é que a escolha suicida do STF representa a morte do pouco que ainda resta de democracia no Brasil.
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