O ex-ministro Aloizio Mercadante defendeu, seguindo o entendimento de alguns juristas após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a pena do ex-presidente Lula, que ele tem o direito de ir para o regime semiaberto imediatamente. As declarações foram feitas durante participação de Mercadante no programa Bom Dia 247, com o jornalista Leonardo Attuch.
“Queria chamar atenção para duas coisas que estão passando desapercebidas na imprensa e no debate do país. Primeiro, a decisão do STJ coloca o Lula em prisão domiciliar hoje, não tem nada de setembro ou outubro, é hoje. A lei 12.736 de 2012 e o parágrafo 2º do artigo 387 do Código Penal dizem que se a pena for de 4 a 8 anos é prisão domiciliar, é semiaberto. No caso do Lula, como são 8 anos e alguns meses e ele já cumpriu mais de um ano, é menos de 8 anos o que ele tem que cumprir, portanto, ele tem que sair hoje”.
Mercadante ressalta a importância da ida de Lula para casa. “Quero fazer esse apelo público a todos para a gente fazer essa campanha. Lula de volta para casa, ele vai ter alguma restrição, mas você imagina o Lula podendo entrar no 247? Poder ser entrevistado todo dia? Poder entrar no telão do 1º de Maio, com todas as dez centrais sindicais unidas no Vale do Anhangabaú? Lula tem que ir para casa e é um direito dele, não é uma concessão, não é um benefício, é um direito que a lei assegura a ele independente de qualquer questão”.
Nesta sexta-feira 3, Lula disse em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar que pretende pedir na Justiça o que tem direito, desde que possa continuar lutando para provar sua inocência. “Quero ir para casa”, afirmou. Horas depois, a defesa do ex-presidente divulgou uma nota confirmando que aguarda a publicação do acórdão do julgamento do STJ para apresentar os recursos dos quais Lula tem direito.
Ele também explica que as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que pesam contra Lula foram desmanchadas pela decisão do juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz de que a empreiteira OAS e a cooperativa Bancoop devolvam dinheiro referente a cota-parte de um apartamento em Guarujá ao ex-presidente. “A outra coisa que está passando desapercebido é que o juiz de São Paulo decretou que, como o apartamento é da OAS e da cooperativa, nunca foi transferido para o Lula, eles têm que indenizar a Marisa que comprou cotas para adquirir esse apartamento. Ora, isso desmonta a tese de corrupção passiva e lavagem. Se a Justiça reconhece que o apartamento, como é, documentalmente, na Caixa Econômica Federal e no cartório sempre foi da OAS, qual é o crime que o Lula cometeu?”.
Aloizio Mercadante também comentou sobre o impacto da entrevista do ex-presidente Lula concedida ao El País e à Folha de S.Paulo. “O impacto é gigantesco, está para história como foi, na minha visão, a Carta Testamento de Getúlio e a entrevista de Samuel Wainer. É uma entrevista de um gigante político, do presidente mais bem avaliado na história, uma personalidade decisiva, nessas quatro ou cinco décadas o Lula esteve em todos os momentos decisivos, venceu duas eleições presidenciais, seus candidatos venceram outras duas, construiu o maior partido do país, o partido com mais representatividade, com todos os problemas do PT, com os ataques, é o partido com maior apoio popular”.
Outra questão repercutida pelo ex-ministro foi o silêncio de uma parcela da imprensa brasileira que ignorou a entrevista de Lula. “É um fato inédito, depois de um ano de um silêncio imposto o Lula vem e negar esse fato jornalístico só mostra a pequenez de uma parte da imprensa brasileira que abandonou o jornalismo já faz um tempo. Aderiram ao golpe, patrocinaram essa tragédia que é o governo Bolsonaro, foram cúmplices desse processo. Não tem como não discutir esse assunto, é um fato jornalístico de grande magnitude e a história vai registrar. Você olha a internet, 54% das menções foram positivas ao Lula e foi o tema mais discutido na internet por 48 horas, na internet no Brasil. Se você olhar para a história isso vai continuar repercutindo, vai ser estudado, refletido e debatido. É uma entrevista gigantesca”.
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