Originalmente publicado em BRASIL DE FATO
As 300 organizações da sociedade civil, responsáveis pela campanha Auxílio Até o Fim da Pandemia, divulgaram uma nota em repúdio, nesta quarta-feira (3), às articulações entre o governo federal e o Congresso Nacional para aprovar a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 250 por quatro meses.
“Essa quantia não permite comprar sequer 25% de uma cesta básica, o que, por si, já comprova a inadequação do que está sendo discutido pelo Congresso”, diz o texto. A petição para retomada dos valores originais do auxílio já reuniu mais de 68 mil assinaturas.
Segundo a Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações participantes da campanha, cerca de 84 milhões de brasileiros enfrentam algum grau de insegurança alimentar, condição em que o acesso regular e a disponibilidade de alimentos são escassos.
Com o aumento dos preços nos supermercados, mesmo o valor inicial do auxílio já era insuficiente. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado em setembro de 2020, mostrou que em pelo menos cinco capitais (Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre e Vitória) o valor de R$ 600,00 não comprava os itens básicos para uma família.
Cerca de 70% dos beneficiários usavam o valor do auxílio emergencial para comprar alimentos.
A implementação do auxílio emergencial entre maio e junho reduziu o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza de 8,8 milhões (4,2%) para 6,9 milhões (3,3%), em plena pandemia. Quando o valor foi reduzido à metade, 7 milhões de brasileiros voltaram à extrema pobreza.
“Entre os brasileiros mais impactados pela ausência do benefício, estão negros, a população rural, mulheres e os moradores das regiões Norte e Nordeste do país”, diz a nota dos organizadores da campanha.
O texto lembra que o parágrafo §3° do Artigo 167 da Constituição Federal prevê a possibilidade de abertura de Créditos Extraordinários em situações imprevisíveis e urgentes.
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