O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), declarou hoje (3) que um dos principais desafios da Oposição e das forças democráticas no Congresso Nacional, no ano legislativo que se iniciou nesta segunda-feira, será resistir à agenda de retirada dos direitos do povo brasileiro patrocinada pelo governo de extrema direita Jair Bolsonaro. Como exemplo, citou a medida provisória (MP 905/19), que institui a carteira de trabalho verde amarela. “A MP acaba com os poucos direitos que sobraram para os trabalhadores, e deve ser rejeitada”, adiantou Verri.
Na análise do líder, o desafio dos seis partidos da Oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede) é construir diálogo com setores democráticos de outros partidos – mais os movimentos sociais, populares e sindicais – para lutar contra o ataque aos direitos e à democracia por parte do atual governo. “Vai ser um ano de intensos debates, sobretudo na área econômica”, disse. Entre a pauta, a Reforma Tributária (PEC 45/2019), a Reforma Administrativa e o projeto de autonomia do Banco Central – todos temas de interesse estratégico para a Oposição.
Governo elitista
Para ele, a Reforma Administrativa e a autonomia do BC integram o pacote das maldades do governo. “Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) têm um projeto de redução drástica do Estado: em vez de atuar em defesa dos mais pobres, seu projeto coloca o Estado a serviço do mercado, em especial do sistema financeiro”, denunciou o líder do PT.
“O objetivo do governo Bolsonaro é diminuir o atendimento à população em áreas como saúde e educação, mas o Estado tem que estar a serviço dos mais pobres e estimular o desenvolvimento econômico, com financiamento à indústria e à agricultura, para geração de emprego e renda”, argumentou Verri.
Reforma Tributária
Na opinião do líder do PT, a mudança no sistema de tributação no País é essencial, já que os ricos hoje pagam muito menos imposto do que a classe média e os pobres e ainda têm isenções que outros segmentos da população não têm. “O que nós queremos é uma política tributária solidária: aumentamos a tributação sobre a renda e o patrimônio e diminuímos a tributação sobre o consumo”, defendeu. Ele lembrou que itens de luxo, como iates, jatinhos e helicópteros são isentos de imposto, enquanto um carro popular é taxado.
O PT e os outros partidos de Oposição elaboraram uma emenda substitutiva global para garantir uma Reforma Tributária solidária, justa e sustentável, com base em trabalhos técnicos feitos por amplos segmentos — de auditores fiscais a secretários estaduais de Fazenda, governadores e prefeitos.
“É um sistema injusto que precisa ser mudado, pois se baseia na arrecadação tributária feita por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e são embutidos nos preços”, explicou o líder do PT. Ele acredita que será possível aprovar a Reforma Tributária, garantindo um sistema de tributação moderno e melhor do que o atual.
Mais empregos
Ele lembrou que o PT tem dedicado esforços para uma agenda positiva que tenha como eixo central a redução das desigualdades, a geração de empregos de qualidade, a proteção social e o crescimento econômico estruturado – uma proposta antagônica ao elitismo do governo Bolsonaro.
Verri recordou que o PT lançou o Programa Emergencial de Emprego e Renda e a Política de Valorização do Salário Mínimo, para tirar o País da estagnação econômica. São nove diretrizes para gerar sete milhões de vagas de trabalho a curto e médio prazo, incluindo a retomada de mais de 8 mil obras públicas paradas. Nos governos do PT, foram gerados 18 milhões de empregos formais.
PT na Câmara
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