Controladoria Geral da União (CGU) chegou a determinar que o Exército fornecesse a informação, mas a Força Militar se recusou a atender à solicitação
247 – A polêmica envolvendo os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas golpistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília, segue sem desfecho. O Exército Brasileiro, quase dois anos após a tentativa de golpe que marcou o início do governo Lula (PT), ainda não revelou quem foi o responsável pela ordem de colocar blindados nas ruas naquela noite, ação que bloqueou a entrada de policiais no Quartel-General (QG) em Brasília e adiou a prisão dos envolvidos nos atos golpistas.
Conforme apurou o Estado de S. Paulo, a Controladoria Geral da União (CGU) chegou a determinar que o Exército fornecesse a informação, mas a instituição se recusou reiteradamente a atender à solicitação. A justificativa oficial da Força Militar é que a operação envolveu riscos à integridade física de pessoas no local, e, por isso, a decisão de adiamento das prisões foi tomada em conjunto com autoridades civis e militares, como os ministros da Justiça (à época Flávio Dino) e da Defesa (José Múcio) e o interventor federal no Distrito Federal (Ricardo Cappelli).
Blindados e o sigilo que perdura – Na noite de 8 de janeiro, o uso dos blindados pelo Exército foi visto como uma demonstração de força que limitou a atuação das forças policiais no entorno do QG, onde estavam acampados apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Exército, a retirada dos manifestantes foi planejada para a manhã seguinte, visando minimizar riscos. No entanto, quando as prisões foram efetivadas, os nomes de familiares de oficiais não estavam entre os detidos.
A identidade de quem deu a ordem para mobilizar os blindados permanece classificada. Em resposta inicial a um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Exército informou que documentos sobre a operação foram repassados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sob sigilo. Essa postura foi contestada pela CGU, que em fevereiro de 2023 deliberou que o Exército deveria cumprir a lei e fornecer a informação solicitada.
Apesar da decisão da CGU, o Exército sustentou a recusa em identificar o responsável pela ordem. Em novembro de 2023, a CGU determinou que o Centro de Controle Interno do Exército apurasse possíveis irregularidades no descumprimento da decisão. Mesmo assim, o processo ficou paralisado por meses e só retomou após questionamento do Estado de S. Paulo em outubro de 2024.
Em 26 de dezembro de 2024, o Exército apresentou um relatório sumário, assinado pelo coronel Marcus Porto de Oliveira, no qual reiterava que todos os procedimentos foram realizados conforme a lei. Sem apontar responsabilidades ou dar informações conclusivas, o documento sugeriu o arquivamento do caso. Apenas duas horas depois, a CGU ratificou o encerramento do processo, sob a alegação de que não poderia instaurar uma sindicância direta contra a Força Militar, como ocorre em casos de servidores civis.
Com informações do Brasil 247
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