Com o uso de Medida Provisória, Bolsonaro quer já colocar em funcionamento parte da Reforma da Previdência para fazer cada brasileiro trabalhar até morrer e aumentar o enriquecimento dos donos da dívida que ficarão com uma fatia ainda maior das riquezas nacionais.
Numerosas e contraditórias declarações foram dadas à imprensa no dia de hoje. Trata-se de tática consciente de confundir o inimigo que nem sabe onde estão e o que pretendem os exércitos adversários. O inimigo de Bolsonaro, no caso, somos nós trabalhadores e nossos direitos. Bolsonaro e Guedes pretendem decretar uma parte da odiosa Reforma da Previdência por via de Medida Provisória e outra parte submeter ao Congresso por meio de PEC.
Acabar com o direito a se aposentar é a principal missão de Bolsonaro
A reforma da Previdência é a principal “missão” de Bolsonaro, como disseram explicitamente numerosos analistas e editoriais da burguesia nestes últimos dias. É com esta missão que aceitaram o direitista no Palácio do Planalto, é para mudar a correlação de forças que o Judiciário, com tutela militar, manipulou estas eleições para favorecer o capitão reformado.
Nem completaram 24hs que estão no poder já tramam e implementam agressivos ataques contra os trabalhadores e todos setores oprimidos. Já diminuíram o salário mínimo, já colocaram todo controle de terras indígenas, quilombolas, reforma agrária e proteção florestal sob a tutela do agronegócio, mas isso não foi nada comparado com o que querem fazer na Previdência – por, decreto e por fatias.
Um gigantesco ataque por decreto, fatiado e com complacência da burocracia sindical
Para facilitar a tramitação de tão odioso ataque Bolsonaro e a burguesia contam com algumas fortalezas e algumas manobras táticas: a) a manobra da confusão b) a ajuda da burocracia sindical com sua “paz” e “negociação” c) mídia amiga a aumentar a confusão e para justificar os ataques como algo inevitável, como uma única racionalidade possível, sendo que alegam existir um déficit da Previdência (negado por técnicos do Congresso) e ignoram que a maior parte do rombo da Previdência é causado por empresas caloteiras que devem meio trilhão de reais.
A confusão se instala com a ajuda da mídia, que propaga mentiras sobre a necessidade da reforma e explora cada mínima divergência de membros do governo Bolsonaro sobre uma parte da reforma enquanto nos encobre a vista de outra parte que será decretada – e terá implementação imediata – até o Congresso Nacional apreciar a Medida Provisória 90 dias depois de já estar vigente e por maioria simples chancelar (ou negar) o já decretado.
Os ministros Bebianno e Onyx Lorenzoni deram declarações contraditórias se a parte submetida ao Congresso (aquela que versa sobre temas constitucionais como idade mínima e regras de pensão) usaria ou não a proposta de Temer. Mas a imprensa alimentou a fumaça nessa moita escondendo que Guedes e Bolsonaro tramam usar uma Medida Provisória, mecanismo autoritário de poder ditatorial dos presidentes para implementar sem qualquer negociação com o Congresso, nem dizer com a população, sobre novas regras de aposentadoria no que tange ao acesso ao direito dos trabalhadores rurais, domésticos, regras para recebimento de valor integral e diversos outros aspectos não constitucionais.
Com mero movimento burocrático como, por exemplo, determinar que as pessoas tenham que se recadastrar a cada ano ou próximo disso, esperam roubar R$ 50 bilhões dos bolsos dos trabalhadores que nem ficarem sabendo dessa obrigação ou não tenham condições de saúde para se recadastrar. Outras medidas na MP podem passar por alterar o valor recebido – sem alterar o “direito” de se aposentar com determinada idade, o que teria que passar por Emenda Constitucional e ser aprovado por 2/3 do Congresso.
Espera-se que esta MP seja decretada nos próximos dias como noticiou a Folha de São Paulo e, portanto, iria para votação no Congresso em Março-Abril mas já estando em vigor, como costuma ocorrer com medidas provisórias.
É assim que Bolsonaro quer mostrar resultados imediatos para a burguesia. Quer mostrar com um decreto como fará de tudo para retirar direitos dos trabalhadores e passar mais recursos aos bilionários donos da dívida pública.
No entanto, Bolsonaro e Guedes ao planejarem implementar parte da reforma por decreto também nos mostram que não é nada fácil aprova-la mediante um debate democrático. Mostram portanto que distorcidamente uma correlação de forças onde a classe trabalhadora não está ainda derrotada, e por receio da luta de classes que não é tão fácil a aprovação no Congresso destas reformas.
Decretar parte da Reforma da Previdência mostra a dificuldade de aprova-la e como podemos derrota-la se superarmos a “paz e negociação” da burocracia sindical
A forma de realizar esse ataque, por decreto presidencial, por meio das chamadas “Medidas Provisórias” ilustra tanto a correlação de forças, como também o autoritarismo de Bolsonaro que é um governo para consolidar o golpe institucional e suas medidas.
Se Bolsonaro tivesse maioria para votar a Reforma da Previdência não precisaria de um decreto, não precisaria fatiar a proposta para já mostrar algo para “o mercado” enquanto deixa para depois partes que devem ser votadas por 2/3.
Essa dificuldade de Bolsonaro aumenta ainda mais a posição traidora e criminosa das direções das centrais sindicais que enviaram nota de “respeito ao excelentíssimo senhor presidente” chamando-o a negociar. Essa carta foi assinada pela CUT, Força, CTB, UGT, NCST. A CUT e CTB cedem todo terreno às centrais golpistas e torna-se ainda mais gráfico como as direções traidoras, e junto delas a CUT e CTB, estão negociando os ataques com o presidente direitista enquanto tentam manter seus privilégios. Nem sequer uma manifestação contra a Reforma da Previdência marcaram, e parte dela está prestes a ser decretada!
Enquanto dirigem suas missivas a Bolsonaro se reúnem para escrever uma proposta “alternativa”, como disse Vagner Freitas, para tentar negociar com Bolsonaro que a parte da reforma que será apresentada como PEC seja mais leve – e deixando passar a parte decretada.
O PT, através da atuação da CUT, mostra como sua estratégia é esperar 2022 e fazer como disse José Dirceu, deixar “Bolsonaro se queimar”, permitindo passar os ataques até lá. O PSOL faz parte da mesma frente parlamentar que o PT, e sem se diferenciar da essência do programa do PT e desta estratégia termina por avalizar pela esquerda a mesma passividade perante os ataques e um regime golpista.
A correlação de forças que obriga Bolsonaro a agir por decreto mostra que é possível derrotar esse ataque. Parte dos ataques de Temer só aconteceram graças a complacência da burocracia sindical, como por exemplo, com o cancelamento da greve geral contra a Reforma Trabalhista. É preciso organizar em cada local de trabalho e estudo assembleias e outras formas de organização pela base que imponham às direções dos sindicatos e centrais sindicais um plano de luta para derrotar toda proposta de Reforma da Previdência. Querem que os trabalhadores trabalhem até morrer para aumentar seus lucros, temos que responder fazendo que sejam os capitalistas que paguem pela crise.
Maíra Machado
Professora da rede estadual em Santo André e militante do MRT
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