Deputado Paulo Pimenta, líder do partido na Câmara, entra com representação contra acordo que beneficia acionistas nos EUA em R$ 9,5 bilhões
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, entrou ontem (3), com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação do acordo de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) feito pela Petrobras com a Justiça nos Estados Unidos. Ele pede que a procuradora-geral, Raquel Dodge, cobre explicações da direção da empresa e interfira para que este dinheiro não saia da Petrobras rumo aos EUA.
O fato é que a Petrobras anunciou ontem pela manhã que desembolsará cerca de R$ 10 bilhões para ressarcir investidores estrangeiros e encerrar uma ação judicial coletiva que tramita na corte de Nova York. Segundo a notícia, a decisão será analisada por um juiz norte-americano e prevê que, com este montante, os demais processos sejam encerrados.
A Petrobras alega que este desembolso é necessário para eliminar riscos de decisões desfavoráveis que impactariam na empresa. Mas o valor em questão é muito superior ao que a Lava Jato devolveu à Petrobras, que margeia R$ 1,5 bilhão, como recursos desviados da companhia.
No pedido à PGR, o líder do PT pede a instauração de um procedimento administrativo de investigação da legitimidade e conveniência do acordo feito pela Petrobras. Pimenta envia também nove perguntas para a Petrobras, a serem enviadas pela PGR em caso de aceite do pedido.
Ele argumenta que o acordo é muito benéfico aos investidores norte-americanos e impactará a Petrobras, reduzindo sua capacidade de investimento e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo.
“Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no país, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos”, defende ele.
Pelo Twitter, Paulo Pimenta considerou “escandalosa” a decisão de Pedro Parente, presidente da Petrobras, e acusou a Lava Jato de patrocinar “o maior assalto da história da humanidade” com suas ações e investigações.
O interessante é que a Petrobras, através de sua direção, se propõe a pagar este valor absurdo ao mesmo tempo que nega culpa e responsabilidade por irregularidades descobertas pela Lava Jato. Paga se considerando “vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato”.
Leia a íntegra da representação do PT:
“EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA.MD RAQUEL DODGE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade —– – SSP/RS, CPF —–, atualmente no exercício do mandato de Deputado Federal pelo PT/RS e, ainda, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, com endereço na Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, gabinete 552, anexo IV, e endereço eletrônico dep.paulopimenta@camara.leg.br, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas disposições legais e constitucionais aplicáveis, propor a presente
REPRESENTAÇÃO
Para solicitar desse Ministério Público Federal que instaure procedimento administrativo de investigação, com vistas a auscultar, à luz da legislação nacional e dos interesses da sociedade brasileira, inclusive os acionistas minoritários, a legalidade, legitimidade e conveniência do anunciado acordo firmado pela PETROBRAS junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos da América, consoante breves fatos abaixo relatados.
I – Dos fatos
Com efeito, a Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, comunicou na data de hoje às autoridades monetárias do País e divulgou ao público em geral, ter firmado uma proposta de acordo com investidores estadunidenses, em que pagará a quantia de US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de 9,6 bilhões de reais, para encerrar as demandas judiciais (class action) atualmente em curso, que cobram supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobrás através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.
Informa a estatal que o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela empresa, mas que atende melhor aos interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular e as consequências financeiras que uma condenação nos Estados Unidos poderá acarretar para a empresa.
Não há maiores informações sobre o estágio em que as ações judiciais se encontram e sobre as eventuais perspectivas de julgamento favorável à Petrobras ou, se derrotada, de condenações menos onerosas à empresa.
O fato é que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses, da ordem de quase 10 bilhões de reais, impactará sensivelmente a empresa ao longo deste e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro.
Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no País, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos.
Assim é preciso solicitar da Companhia as seguintes informações:
a) Quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a Petrobrás nas Cortes Americanas e quais os valores cobrados ou dimensionados para as lides?
b) Em que estágio jurídico processual se encontram tais ações?
c) Foram realizadas avaliações jurídicas acerca da possibilidade de êxito da empresa nas referidas lides? Ou, na eventualidade de insucesso, análises de eventuais valores de condenação, considerando a natureza e a relevância da causa, bem como a práxis processual norte americana?
d) A proposta de acordo foi discutida e aprovada no Conselho de Administração?
e) Quais os parâmetros técnicos e objetivos que fundamentaram a proposta financeira final do acordo?
f) Os valores da proposta de acordo são compatíveis com os montantes de recursos investidos na empresa pelos investidores norte-americanos?
g) A proposta de acordo encerra todas as ações existentes na Justiça norte-americana?
h) Existem ações semelhantes na Justiça Brasileira propostas por investidores nacionais?
i) Serão realizados acordos também nesses processos? Em que parâmetros?
Tratam-se de informações relevantes e fundamentais para que a sociedade brasileira possa avaliar não só a legitimidade, como a conveniência desse acordo, sempre na perspectiva de salvaguardar os interesses financeiros da empresa e o patrimônio nacional.
II – Do Pedido
Face ao exposto requer-se:
a) A abertura de procedimento investigatório com vistas a apurar as circunstâncias do citado acordo, tendo presente as indagações acima formuladas.
Termos em quePede e espera deferimento
Brasília (DF), 3 de janeiro de 2018.
PAULO PIMENTA
Líder do Partido dos Trabalhadores – PT-RS”