Brasília (Prensa Latina) A provável ilegalidade da cooperação entre a operação Lava Jato e o FBI (Federal Bureau of Investigation) dos Estados Unidos, agora reapareceu no Brasil com implicações sombrias de violação de uma regra escrita que minava as bases democráticas e a soberania.
Reclamações surgem de diferentes setores da sociedade brasileira antes de um novo reconhecimento público da intromissão de Washington em outro país.
A maioria dos processos argumenta que a assistência nas investigações não seguiu as normas estabelecidas em um acordo entre as partes e aqueles que foram chamados para defender a lei não cumpriram seu dever.
Comentaristas políticos alertam que os promotores da Lava Jato, que se venderam como combatentes anticorrupção a serviço do país, mantiveram durante anos uma relação proibida com defensores de outros interesses, no caso, os Estados Unidos.
O escândalo ocupou as manchetes após o site The Intercept Brasil e a Agência Pública revelarem, no início de julho, que Lava Jato assinou o pacto de colaboração ilegal com o FBI.
Esse compromisso ocultava das autoridades federais, incluindo a
Procuradoria Geral da República, a presença de policiais do FBI, com acesso irregular e irrestrito aos dados da investigação realizada por Lava Jato.
CRIMES E ABUSO DE AUTORIDADE
Antes da revelação jornalística, o Partido dos Trabalhadores (PT) denunciou no Ministério Público Federal (MPF) o acordo inadequado.
Os advogados Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, do PT, apontaram que Lava Jato agiu ilegalmente, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover um processo criminal e seletivo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ambos entregaram uma comunicação de ofensa criminal contra o coordenador de Lava Jato, na cidade de Curitiba, sul, o advogado Deltan Dallagnol, acusado de crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminal.
‘Desmascarados e desmoralizados, os promotores e ex-juiz Sérgio Moro terão que enfrentar a justiça’, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na ocasião.
Aragão garantiu que as suspeitas contra Dallagnol são muito graves porque mostram que Lava Jato estava agindo de forma totalmente ilegal e fora de controle.
‘Ao compartilhar informações não oficialmente com agentes do FBI norte-americano, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e usa ilegalmente dados confidenciais de empresas brasileiras’, afirmou.
O advogado disse que o MPF não tem autoridade constitucional ou legal para promover espontânea e independentemente nas relações externas.
O PT também pretende intentar uma ação civil pública em primeira instância contra os promotores da Lava Jato.
Segundo o advogado, Dallagnol foi alertado de que a assistência direta com agentes do FBI, sem passar pela ciência e sem o consentimento da Autoridade Central do Poder Executivo, era uma prática ilegal. E, no entanto, ele agiu fora da lei.
Esta não é a primeira vez que o Lava Jato se apresenta dessa maneira.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional um acordo assinado entre o grupo de trabalho e a estatal Petrobras para uma doação de um milhão de dólares, com o objetivo de criar uma fundação que seria administrada pelos advogados de Curitiba.
LAVA JATO A SERVIÇO DO FBI
De acordo com um relatório do promotor do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), Robert Appleton, em entrevista ao portal ConJur, tudo começou com uma conversa informal, na qual a Polícia Federal solicitou ao FBI ajuda nas investigações sobre corrupção no Brasil.
O convite foi feito durante uma reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) em 2014.
Em outubro de 2015, o MPF de Curitiba foi visitado por 17 americanos. Eles incluíam promotores do DOJ e agentes do FBI (a identidade de todos os convidados é desconhecida).
Levando em consideração as conversas transmitidas pela The Intercept Brasil, o governo, então chefiado pela presidente Dilma Rousseff, não foi informado das reuniões.
Como resultado do relatório, Lula afirmou que a Lava Jato legalizava a corrupção e cumpria uma agenda que respondia aos interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos.
‘Lava Jato poderia ter sido um grande instrumento para combater a corrupção’, disse o ex-líder operário, que insistiu em transformar a operação em um partido político e, em vez de investigar como os informantes vivem ‘, o que eles fizeram foi legalizar a corrupção’.
Para Lula, os promotores da Lava Jato separaram as empresas ‘e, em vez de punir os proprietários, puniram os trabalhadores’, afirmou.
O ex-governador garantiu que ‘a idéia de fazer tudo isso surgiu nos Estados Unidos’. Quem estava interessado em destruir a indústria naval? Hoje a participação do FBI foi demonstrada ‘, insistiu.
Ele ressaltou que Moro não agiu como juiz nos casos, sem provas, contra ele, mas como ‘um agente político subordinado ao FBI, ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, para me tirar das eleições’ em 2018.
Recentemente, a defesa do ex-presidente entrou com uma ação judicial contra a decisão do ministro André Mendonça de negar o acesso a informações sobre cooperação entre Lava Jato e autoridades americanas.
O recurso foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça e os representantes solicitam no documento ‘que a garantia seja concedida para ter acesso a uma cópia completa de todos os registros possíveis relacionados à troca de informações, contatos, reuniões, provas, procedimentos e investigações entre autoridades locais e americanas no âmbito da Operação Lava Jato. ‘
A defesa alega que o não cumprimento das regras pelas partes ‘deve levar à nulidade das investigações e procedimentos apoiados pelos elementos coletados’.
A ordem judicial apresentada faz parte da estratégia de investigação defensiva dos advogados de Lula, condenado em dois processos iniciados após a ação de Lava Jato: no caso do apartamento triplex do Guarujá, em São Paulo, e no site da Atibaia. As duas penas são de 25 anos e 11 meses.
Aparentemente, a água suja corria entre Lava Jato e o FBI.
- Correspondente da Prensa Latina no Brasil