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Desembargador do TJDFT, Fernando Habibe proibiu greve dos médicos e fixou em R$ 200 mil a multa para cada dia de descumprimento da decisão

Médicos do Distrito Federal descumpriram uma decisão judicial e entraram em greve nesta terça-feira (3/9).

No último dia 27, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fernando Habibe proibiu o movimento paredista. Na sexta-feira (30/8), o magistrado aumentou a multa diária em caso de descumprimento da determinação, de R$ 50 mil para R$ 200 mil, pois a categoria havia ignorado a decisão.

Na manhã desta terça-feira (3/9), os profissionais da saúde fizeram uma manifestação em frente ao edifício PO700, sede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).

A categoria cobra melhorias salariais, novos concursos para preenchimento de cargos vagos e preferência para mudança de local de trabalho a partir da classificação no concurso.

Na ação judicial protocolada contra a greve desses profissionais, o Governo do Distrito Federal (GDF) alegou que a manutenção de 100% do corpo médico “é essencial para a apropriada prestação de serviço público à população”

O Executivo local acrescentou que um reajuste salarial para a categoria “afetará o delicado equilíbrio financeiro das contas públicas” e destacou que, em geral, a remuneração desses servidores supera os R$ 20 mil, “bem acima da média [de outras categorias] no DF”.

O governo mencionou, ainda, que todos os servidores distritais receberam, em julho de 2024, a segunda parcela do aumento de 18%. E, em relação à reivindicação por mais concursos e pela preferência na escolha da lotação, “há certame vigente que teve a formação de cadastro de reserva sem limitação de candidatos, sendo nítidos os esforços para nomeação contínua dos aprovados”.

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) disse que a greve continuará até que haja negociação e “proposta satisfatória”. Representantes da entidade estiveram com o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, e com o deputado distrital Jorge Vianna (PSD), nesta terça-feira. Eles apresentaram a reivindicação da categoria.

“Preferíamos não chegar à greve e tentamos o caminho do diálogo, mas não resta outro recurso. Não é só a situação de trabalho do médico que está ruim, é o próprio SUS [Sistema Único de Saúde], que desmorona no DF”, ressaltou o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho.

Representantes do SindMédico-DF apresentam reivindicação ao GDF

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