Um ato político bastante representativo reuniu, na noite desta segunda-feira (2), um amplo espectro político e social para o lançamento do manifesto Direito Já – Fórum pela Democracia. O evento, realizado no Teatro da PUC-SP, deverá ser replicado em outros lugares do país tendo como bandeira central a defesa da democracia e os direitos sociais ameaçados pelo governo de Jair Bolsonaro.
Lançado durante o ato, o manifesto Direitos Já – Fórum pela Democracia afirma que “o momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira”. Para tanto é que foi tomada “uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa da nossa democracia”.
O Cardeal Dom Cláudio Hummes, o arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), ao lado de representantes de diversas outras religiões, saudou a iniciativa do movimento . Para o cardeal “a organização é fundamental para a defesa da democracia e dos direitos e apenas a sociedade organizada é capaz de pressionar legitimamente por seus direitos”. Dom Cláudio destacou a defesa da Amazônia, criticou o fim da demarcação de terras indígenas e ressaltou o Brasil deve defender a Amazônia respeitando os povos indígenas e a soberania nacional.
A advogada e professora da PUC-SP, Silvia Pimental considerou o ato magnífico e um convite para que se faça a defesa da democracia, o que não deve ser feito apenas por juristas e bachareis, mas por todos. Pedro Serrano afirmou que a democracia não está ameaçada apenas na sua forma, mas também na sua essência e é preciso que ela seja resgatado pela ação de amplos setores. O veterano advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Sérgio Duarte Garcia, lembrou que presidiu a OAB justamente na campanha das Diretas Já, que também lutava pelo resgate da democracia, que para ser plena novamente no país precisa do empenho de todos.
Antonio Neto, presidente da Central Sindical do Brasil (CSB), falou em nome das centrais sindicais, acompanhado dos presidente da CTB, Adilson Araújo; da CGTB, Bira Dantas e da Força Sindical, Miguel Torres. Para ele ali estava presente uma geração vitoriosa, que derrotou a ditadura militar, conquistou a Constituição Cidadã e elegeu Lula, o primeiro operário presidente do Brasil. Neto defendeu ampla unidade em defesa da democracia e contra os retrocessos. Já Ricardo Carvalho, em nome da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) destacou que a entidade está de volta à luta depois de seis anos dominada por forças atrasadas. Carvalho lembrou dos jornalistas que são ameaçados e impedidos de exercer a liberdade de expressão.
Em nome dos estudantes brasileiros falaram Pedro Gorki, presidente da Ubes, e Iago Montalvão, presidente da UNE. Para Gorki é preciso fortalecer a mobilização popular e conscientizar o povo de que o governo Bolsonaro está destruindo a educação, a democracia e os direitos sociais. “Não podemos desistir de defender a nação”, enfatizou. Já o presidente da UNE lembrou a trajetória de 82 anos da entidade em defesa da democracia. Iago ressaltou também que é preciso defender a memória dos estudantes que se dedicaram até com o sacrifício de suas vida a enfrentar a ditadura militar. Citou o caso de Fernando Santa Cruz, que teve sua memória enxovalha por Jair Bolsonaro e defendeu um país livre, emancipado e desenvolvido. Ao final, o líder estudantil conclamou todos a participarem das manifestações convocadas pelas entidades estudantis e apoiadas pelas centrais sindicais em defesa da educação, dos direitos e da soberania nacional e que ocorrerão no dia 7 de setembro.
A vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, lembrou que, ao longo da história, “o povo brasileiro sempre teve valentia, sagacidade e senso de justiça”. Destacou como saltos civilizações a conquista da independência, a abolição da escravatura e a proclamação da República e ressaltou ainda a luta para derrotar a ditadura militar no Colégio Eleitoral e a conquista de uma Constituição avançada. Para Luciana o Brasil precisa de um projeto nacional soberano, que, segundo ela, só é possível com democracia e amplitude. “O movimento Direitos Já é justamente a expressão da amplitude necessária neste momento”, enfatizou Luciana que encerrou sua fala citando versos da música Canção pela Unidade da América Latina, de Pablo Milanés e Chico Buarque, que diz: “A história é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negueÖ.
O ex-ministro Ciro Gomes(PDT) destacou a necessidade do envolvimento de todos no resgate da democracia. Ciro lembrou que as elites exploram o medo da população para dominá-la e citou a eleição de Bolsonaro como exemplo na medida em que ele explorou a violência urbana para se apresentar como alternativa. Ao afirmar que se soma a todos os movimentos de defesa da democracia, o ex-governador do Ceará defendeu também a liberdade de expressão, ameaçada pela onda autoritária que vive o Brasil.
O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou seu pronunciamento se declarando honrado por estar entre protagonistas da história recente de luta pela democracia no Brasil. Dino destacou as mobilizações pela Anistia, por Diretas Já e pela Assembleia Nacional Constituinte, sendo que esta resultou no que ele chamou de “pacto civilizacional, nacional e democrático que é a Constituição Federal de 1988”. Dino destacou fatores que considera importantes para fortalecer a mobilização pela democracia. A primeira é a defesa da soberania nacional, inclusive para se diferenciar do falso patriotismo de Jair Bolsonaro apropriação. Em seguida afirmou que as forcas democráticas e progressistas é que de fato se opõem à corrupção e não os que ocultam a maior corrupção que é desigualdade social. Portanto, é preciso resgatar o verdadeiro combate à corrupção. Dino citou o desmonte que vem ocorrendo nas áreas de educação e ciência e tecnologia. Para ele “não há nação soberana com o processo criminoso em curso de desmonte da pesquisa, da ciência, das universidade que está sendo feito pelo governo Bolsonaro”. O governador defendeu ainda um julgamento justo para o ex-presidente Lula e que isto não deveria separar separar os que participavam daquele ato, mas sim unir, em defesa do do estado de direito. Por fim afirmou que “se o juiz é sócio da acusação ele é tudo menos juiz”.
Leia abaixo a íntegra do Manifesto
Direitos Já – Fórum pela Democracia
O Brasil vem enfrentando nos últimos anos uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de representatividade. O resultado é um sentimento de desesperança e descrédito nas instituições e valores democráticos. A classe política é vista como parte do problema, e não da solução.
Na ânsia de virar a página da recessão, desemprego, violência e escândalos bilionários de corrupção, a sociedade brasileira foi manipulada por notícias falsas, demonização de pautas identitárias e movimentos sociais, e pela promessa de soluções fáceis, rápidas e definitivas.
As eleições de 2018 foram marcadas pela ascensão política de um discurso ultranacionalista, religiosamente fundamentalista, de ataque a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a complexidade dos processos político e social do país, e rotulá-las como origem dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito, paradoxalmente, atacam a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população.
Em 1988, com os horrores do Estado de Exceção da Ditadura Militar frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o caminho de uma Constituição Cidadã, que preconiza a justiça social, o acesso universal aos direitos fundamentais e à proteção contra as diversas formas de opressão. Hoje, aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa História. Tanto negando os malefícios dos Anos de Chumbo, quanto relativizando ou mesmo atacando garantias e direitos constitucionais conquistados pelo povo brasileiro.
Em nome de valores morais submissores e de um desenvolvimento econômico excludente, estão sob ataque os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, liberdade de imprensa, de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira. Os impactos serão diretamente sentidos pelos segmentos mais vulneráveis e, em alguns casos, com efeitos nocivos que durarão gerações.
O momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira.
Com este objetivo nasce o Direitos Já – Fórum pela Democracia, uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa da nossa democracia.
Assista a íntegra do ato:
