A grande notícia política da semana passada foi a adesão do ministro do Supremo e do TSE Edson Fachin ao bom direito. Antes de explicar a conduta surpreendente dele, vale analisar seu histórico.
Fachin vem sendo um carrasco para Lula e para os petistas. Em dupla com a ministra Cármen Lúcia, ainda presidente do Supremo, ele impediu a discussão da prisão em segunda instância e, mais recentemente, impediu que a segunda turma do STF desse um habeas corpus para Lula ao tirar o julgamento daquele habeas corpus daquela turma, considerada simpática à tese do ex-presidente.
O que houve, então, para Fachin votar a favor da candidatura Lula em reconhecimento honroso e corajoso à preponderância de tratados internacionais sobre leis ordinárias como a da ficha limpa?
Fachin vem de chicana jurídica em chicana jurídica subvertendo os direitos constitucionais de Lula e de petistas diversos. Por que não embarcar no discurso meliante de Luis Roberto Barroso de que a ONU não fez determinação alguma de que Lula possa ser candidato e, sim, mera “recomendação” que o Brasil não tem que acatar?
Barroso se tornou mero despachante da Globo no Supremo – e, agora, no TSE. Há muito deixou de ter preocupações mundanas como a de Fachin, com a própria biografia.
Edson Fachin, porém, revela que não está disposto a se tornar parte de um regime de força que ficará inscrito nos livros de história como autor das maiores atrocidades jurídicas da história recente. Sobretudo porque a ONU irá retaliar o Brasil por violar o tratado sobre Direitos Civis e Políticos.
A condenação do Brasil pela ONU já começa a se tornar favas contadas. E não será por vingança. A maior prova de que um regime age criminosamente contra os nacionais do país em que vige está na violação de tratados internacionais – coisa de ditaduras grosseiras.
Ao violar o tratado de direitos humanos com a ONU, o Brasil estará assinando uma confissão ao mundo de que, sim, está perseguindo Lula e de que faz qualquer coisa para mantê-lo ilegalmente fora do alcance do voto popular. E Fachin mandou um recado aos seus pares:
— Querem essa imagem para vocês? Bom proveito. Eu estou fora
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