PT denuncia Dallagnol na PGR por conta do acordo ilegal com FBI
Legenda entra com notícia-crime junto a Augusto Aras, acusando o coordenador da Lava Jato de cometer crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa com a cooperação ilegal com os Estados Unidos. O ex-ministro Eugênio Aragão, que atua na defesa do partido, pediu ainda a abertura de processo ético e disciplinar junto ao CNMP contra procuradores da ‘República de Curitiba’
O PT entrou nesta sexta-feira, 3 de julho, com representação na Procuradoria Geral da República para denunciar o acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos.
Os advogados do PT, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, apontam que a Lava Jato atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, e ex-procurador da República, o advogado Eugênio Aragão entrou junto com Ângelo Ferraro, com a notícia-crime junto à PGR contra o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol e Vladimir Aras, apresentou ainda uma reclamação disciplinar contra ambos.
Ele acusa Dallagnol pelos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa.
A ação é movida pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
“Desmascarados e desmoralizados, os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro terão de enfrentar a Justiça”, afirma Gleisi.
Eugênio Aragão diz que as suspeitas que pesam contra Dallagnol são muito graves porque mostram que a Lava Jato atuava na ilegalidade absoluta e fora de controle.
“Ao compartilhar informações de modo extraoficial com agentes americanos do FBI, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e utiliza, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”, critica Eugênio Aragão.
Ex-ministro da Justiça do governo Dilma Eugênio Aragão: “Força-tarefa da Lava Jato desrespeitou a soberania nacional ao utilizar, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”.
“A cooperação entre Brasil e EUA é regulada por um acordo entre os dois países, o MLAT (Tratado Legal de Assistência Mútua), celebrado em 14 de outubro de 1997 e promulgado no Brasil por meio do Decreto 3.810/2001, tendo força de lei federal”, diz o advogado e ex-procurador da República.
Aragão lembra que o MPF não tem qualquer atribuição, constitucional ou legal, para promover, espontânea e autonomamente, relações externas.
O PT também pretende entrar com uma ação civil pública em primeira instância, também contra os procuradores.
Já a reclamação disciplinar é endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem como alvos Dallagnol e o procurador Vladimir Aras.
Aragão pede instauração de processo ético e disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O advogado diz que Dallagnol foi alertado de que a cooperação direta com agentes do FBI, sem passar pela ciência e anuência da Autoridade Central do Poder Executivo, era uma prática de natureza ilegal. E ainda assim ele agiu fora da lei.
Vale lembrar que não é a primeira vez que a Lava Jato agiu fora da lei.
Um acordo firmado entre a força-tarefa e a Petrobrás para a doação de bilhões de reais destinados à criação de uma fundação a ser administrada pelos procuradores de Curitiba, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Nos últimos dias, o site Intercept Brasil e a Agência Pública revelaram que a Lava Jato firmou o acordo operacional ilegal com o FBI, escondendo das autoridades federais, incluindo a própria PGR, da presença de policiais do FBI, com acesso irregular e irrestrito a dados de investigação conduzidas pela força-tarefa.
A iniciativa do PT chega no momento em que o país assiste à troca de acusações vem sendo promovida publicamente entre o comando da Procuradoria Geral da República, que chefia o Ministério Público Federal, e a equipe de procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba nos últimos dias.
Tudo por conta da denúncia sobre o acordo ilegal entre procuradores e o FBI.
A própria PGR denunciou a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores.
Aras anunciou que a iniciativa será alvo de sindicância.
A equipe de Curitiba diz que todas as interceptações telefônicas realizadas na operação foram autorizadas por decisão judicial e “efetivadas exclusivamente pela Polícia Federal”.
A reportagem produzida do Intercept em parceria com a Agência Pública indica que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato.
O suposto intercâmbio entre os procuradores e os agentes americanos é um escândalo e é alvo da denúncia do PT junto a Aras.
Aragão diz que o acordo ilegal da Lava Jato com o FBI federa a soberania nacional e as instituições.
Inscreva-se em meu canal e compartilhe o vídeo, o Twitter e o blog e, deixe um comentário.
Site: https://www.ceilandiaemalerta.com.br/
Site: https://jornaltaguacei.com.br/
Facebook: https://www.facebook.com/CeilandiaEmAlerta/
Facebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/
Facebook: www.facebook.com/jeova.rodriguesneves
Twiter: https://twitter.com/JTaguacei
Instagram: https://www.instagram.com/p/B7dbhdLH46R/?igshid=1xg5rkqaqkuka
Não esqueça de ativar o sininho para que você seja notificado dos novos
vídeos.https://www.youtube.com/channel/UCPu41zNOD5kPcExtbY8nIgg?view_as=subscriber