Basta! O bolsonarismo deve ser tratado como uma espécie de terrorismo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O clima de ódio contra o PT e seus aliados em geral e contra as mulheres na política em particular (caso de Dilma Rousseff e de Manuela D’Avila) foi insuflado por jornalistas desonestos que deram palanque a Bolsonaro e outros da mesma laia.

Essa notícia é realmente preocupante https://revistamarieclaire.globo.com/Noticias/noticia/2021/06/manuela-davila-relata-ameacas-de-estupro-contra-sua-filha-de-5-anos.html. Um indício claro de que não há mais qualquer possibilidade de coexistência pacífica entre a população brasileira e esse grupo de gangsters que assaltou o poder por causa do vácuo político criado durante e depois do golpe de 2016.

A responsabilidade da imprensa é evidente. O clima de ódio contra o PT e seus aliados em geral e contra as mulheres na política em particular (caso de Dilma Rousseff e de Manuela D’Avila) foi insuflado por jornalistas desonestos que deram palanque a Bolsonaro e outros da mesma laia. A barbárie encontrou um terreno fértil e cresceu, pois na verdade esse tipo de coisa já vinha ocorrendo no subterrâneo da sociedade brasileira.

Defendo uma pobre ex-funcionária do Correio que passou por uma situação semelhante. O marido dela era comerciante na Paraíba e faleceu em 2014. Após a morte dele, minha cliente começou a ser pressionada a pagar empréstimos que ele havia feito com agiotas. 

Durante algum tempo ela pagou as parcelas, quando parou de fazer isso por falta de dinheiro os agiotas começaram a ameaçar matar e estuprar as duas filhas pequenas dela. Viúva e longe da família dela, a mulher  enlouqueceu e cometeu o erro de furtar 48 mil reais do Correio para salvar as filhas. 

Assim que o furto foi descoberto, minha cliente sofreu as consequências. Ela  foi demitida por justa causa do Correio e obrigada a mudar da Paraíba para a casa dos pais no Estado de São Paulo. Agora ela está respondendo uma Ação de Improbidade e uma Ação Criminal por causa do desfalque. 

Minha cliente não tem testemunhas das ameaças. A única esperança dela é provar, através de perícia médica, que ficou incapaz de saber exatamente o que estava fazendo quando do desfalque. 

A Lei que regulamenta o instituto da improbidade administrativa exige um componente subjetivo que inexiste no caso da minha cliente: o dolo específico e genérico. Ao furtar o dinheiro, a intenção dela era salvar a vida e a integridade das filhas que podiam ser estupradas ou assassinadas. Ela não estava em condições psicológicas de avaliar e julgar a juridicidade ou antijuridicidade de sua conduta. Nesse sentido:

A mulher que eu defendo trabalhava no Correio há décadas e nunca havia sofrido qualquer punição antes de ficar viúva e começar a ser ameaçada por agiotas. Uma história terrível, que pode acabar resultando na condenação da vítima da extorsão mediante ameaças cruéis num momento de extrema fragilidade.

Ao contrário de minha cliente, Manuela D’Avila está em condições de revidar a agressão que sofreu e deve fazer isso. A visibilidade que o caso dela ganhou na imprensa é importante, pois ajudará a sociedade brasileira a se reposicionar acerca dos métodos utilizados pelo bolsonarismo. 

Usar a vulnerabilidade de crianças pequenas para extorquir dinheiro ou coagir politicamente as mães delas não pode ser considerado normal, aceitável ou legítimo. Isso é crime e deve ser tratado com o devido rigor. Os danos psicológicos (psiquiátricos no caso da minha cliente) podem ser imensos. As consequências da submissão da mãe aos desígnios dos criminosos podem ser extremamente graves tanto para ela quanto para a família dela.

Chegou o momento de dar um basta. Manuela D’Avila merece todo o nosso apoio nesse momento. Todavia, ela não foi a única vítima. Seria importante ela mesma reconhecer esse fato e apoiar (ou quem sabe liderar) a criação de algum tipo de organização feminina para lidar com o problema e prestar aconselhamento e auxílio às mulheres que foram e estão sendo vítimas do mesmo tipo de tratamento criminoso.

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

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