Em liberdade, o coronel não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar o Supremo Tribunal Federal. O militar estava preso no 1° Regimento de Polícia Montada
Preso desde 11 de janeiro após ser apontado como provável responsável, por ação direta ou omissão, pela falha de segurança ocorrida nos atos golpistas de 8 de janeiro, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto foi solto na noite desta sexta-feira (3/2). O coronel estava preso no 1° Regimento de Polícia Montada, em Taguatinga.
Em liberdade, Fábio não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar a Corte — ordem que, se descumprida, levará a “imediata conversão em prisão preventiva”. Moraes justificou a decisão por entender, “a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor da área de segurança pública do DF”, Ricardo Capelli, que o cenário que “justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.
“O relatório indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, escreveu o ministro na decisão.
No documento, Moraes destaca um trecho da investigação de Capelli, no qual o interventor afirma que Augusto entrou em confronto com bolsonaristas para conter a invasão e que há evidências que indicam que o coronel “perdeu a capacidade de liderar seus comandados” por estar em campo, e revela que “as solicitações por reforço” feitas pelo ex-comandante da PMDF “não foram consideradas nem atendidas prontamente”.
O ministro ressalta que a investigação de Capelli vai de encontro ao depoimento de Fábio Augusto, registrado pela Polícia Federal em 12 de janeiro, no qual o militar afirmou que só cumpriu as ordens estabelecidas em reuniões do alto comando dos órgãos de segurança pública e que havia informações de que os atos seriam pacíficos.
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