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As tarifas de transporte público ainda aumentarão todos os meses de acordo com os índices de inflação

Presidente de extrema direita Javier Milei, da Argentina
Presidente de extrema direita Javier Milei, da Argentina (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian)

Após o “megadrecreto” que resultou em uma série de protestos menos de 20 dias após o ultradireitista Javer Milei assumir a presidência da Argentina, o governo publicou nesta quarta-feira (3) uma resolução impondo um “tarifaço” vinculado aos índices de inflação nas passagens de trens e ônibus. A resolução 8/2023, assinada pelo ministro da Infraestrutura, Guillermo Ferraro, estabelece que as tarifas terão aumentos mensais vinculados aos índices de inflação. Segundo o jornal O Globo, “amedida foi anunciada depois que o governo autorizou aumentos de 45% devido ao conflito com as empresas de transporte em decorrência da defasagem nas tarifas e no dia em que os combustíveis registraram um aumento de 27%”.

Ainda segundo a reportagem, a decisão do governo Milei retoma o artigo 11 da Resolução 1017 de dezembro de 2002, que previa aumentos mensais com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) medido pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec). Isso acontece após dois anos de congelamento de preços devido à pandemia de Covid-19.

A partir de agora, os aumentos serão calculados com base no índice de inflação do mês anterior e se aplicam a todos os ônibus urbanos e suburbanos sob jurisdição nacional, bem como aos serviços de trem metropolitano e regional na Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA). A resolução também impacta os trens de longa distância que conectam a capital ao interior do país. Os preços das passagens desses trens aumentarão de acordo com a inflação acumulada, com reajustes trimestrais em vez de mensais.

Após uma reunião entre o governo e os diretores de entidades representando os proprietários de ônibus da área metropolitana, ficou decidido que, a partir de 1º de janeiro, a tarifa mínima para o transporte urbano passaria de 52,96 pesos para 76,92 pesos, representando um aumento de 45%. Apesar desses aumentos, os descontos da Red SUBE (espécie de bilhete eletrônico) e a tarifa social para grupos vulneráveis serão mantidos.

A decisão de retomar os aumentos mensais nas tarifas ocorreu após a suspensão dessa prática em agosto, durante a campanha eleitoral, quando o então ministro dos Transportes, Diego Giuliano, a pedido do então ministro da Economia, Sergio Massa, congelou a atualização mensal do IPC que havia sido decidida em dezembro de 2022.

O governo afirmou que o transporte ferroviário de passageiros é fortemente subsidiado, com o subsídio mensal repassado às operadoras ferroviárias equivalendo a 98% do custo de operação. A metodologia prevista na Resolução 1017/22 será aplicada a partir de 15 de janeiro de 2024, elevando as tabelas tarifárias em 45,32%.

Com informações do Brasil 247

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