O jornalista Florestan Fernandes Júnior está autorizado a entrevistar o ex-presidente Lula para o jornal El Pais e para a Rede Minas de Televisão. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, em novo despacho, publicado na noite de ontem. Lewandowski tomou a decisão mesmo depois que o presidente da corte, Dias Toffoli, decidiu, em parceria com seu colega Luiz Fux, trazer de volta a censura prévia ao Brasil (saiba mais aqui).
Em sua decisão, o ministro Lewandowski avalia que a liminar de Luiz Fux – flagrantemente ilegal – não atinge o pedido formulado por Florestan. O ministro também questiona os poderes de Toffoli para cassar sua decisão no tocante à Folha e aponta “motivações subalternas”. Ao ser empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal, Toffoli indicou como assessor especial o general Fernando Azevedo e Silva, que foi chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Ontem, numa declaração amplamente criticada, Toffoli afirmou que não se refere à ditadura de 1964, mas ao ‘movimento’ de 1964 (saiba mais aqui).
Ao censurar a imprensa, Toffoli pretendia que os pedidos formulados por órgãos de imprensa para entrevistar Lula só fossem avaliados depois do segundo turno das eleições presidenciais. Aparentemente, o objetivo é evitar que Lula diga o óbvio: que só foi preso para ser impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018 e que Fernando Haddad representa a continuidade de seu projeto político. Silenciar Lula, portanto, é uma forma de alavancar a candidatura de Jair Bolsonaro, que, no último sábado, foi alvo do maior protesto antifascista da história do Brasil.
A censura a Lula também afronta decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou a manutenção dos direitos políticos de Lula e também que ele pudesse conceder entrevistas. Preso político há quase seis meses, Lula foi impedido de votar, de ser votado e agora de conceder entrevistas por Toffoli e Fux. No entanto, a decisão de Lewandowski obriga a Polícia Federal a garantir a entrevista de Lula a Florestan Fernandes Júnior. É possível que Toffoli leve o caso ao plenário ainda hoje para que o Supremo Tribunal Federal decida se irá trazer de volta ou não a censura ao Brasil. Antecessora de Toffoli no cargo, Cármen Lúcia dizia que ‘o cala boca já morreu’. Saberemos nas próximas horas.
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